TJMA - 0003911-08.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
12/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ VELOSO LOIOLA em 03/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 11:17
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
22/03/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 08:24
Juntada de petição
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18/03/2025 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2025 15:48
Juntada de ato ordinatório
-
18/03/2025 10:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
18/03/2025 10:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/08/2024 14:38
Juntada de petição
-
10/04/2024 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/01/2024 21:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 14:48
Juntada de petição
-
09/01/2024 14:49
Juntada de petição
-
18/12/2023 20:32
Juntada de petição
-
04/12/2023 01:14
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2023 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:25
Conclusos para despacho
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15/05/2023 17:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/05/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 16:36
Juntada de termo
-
06/10/2022 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/10/2022 10:44
Juntada de petição
-
04/10/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 18:45
Juntada de termo
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14/07/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 13:10
Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ VELOSO LOIOLA em 08/06/2022 23:59.
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07/07/2022 19:49
Juntada de petição
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19/05/2022 00:39
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0003911-08.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CRUZ VELOSO LOIOLA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA - PI6612 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60 Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.
Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.
São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
16/05/2022 13:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2022 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2022 21:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/07/2021 11:18
Conclusos para despacho
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22/07/2021 17:48
Juntada de petição
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07/07/2021 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2021 16:14
Juntada de petição
-
10/06/2021 16:11
Juntada de Certidão
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27/05/2021 14:10
Recebidos os autos
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27/05/2021 14:10
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2016
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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