18/01/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 15:27

Transitado em Julgado em 06/06/2022
17/01/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.
13/12/2022 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2022 14:58

Determinado o arquivamento
23/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:41

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
07/07/2022 16:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/06/2022 23:59.
17/05/2022 04:17

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0004110-81.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] Felicia Benedito Matias Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FELICIO BENEDITO MATIAS contra BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, todos devidamente qualificados.

Conforme despacho de id. 61347058, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito.

Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte.

Decido. A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, e tal instrumento deve observar as normas legais.

Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No casos destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e, assim sendo, permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial. Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e despesas processuais.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas.

Serve como mandado/ofício.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos
12/05/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2022 15:43

Conclusos para julgamento
20/04/2022 15:43

Juntada de termo
20/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:27

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 23/03/2022 23:59.
05/03/2022 07:09

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
18/02/2022 23:03

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:39

Juntada de contestação
12/01/2022 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 15:53

Desentranhado o documento
12/01/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:28

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:55

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 19:32

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:24

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
16/09/2021 14:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 23:20

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:35

Juntada de contestação
20/08/2021 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 21:49

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 21:40

Conclusos para despacho
28/08/2020 04:20

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/03/2020 10:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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