06/06/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:22

Transitado em Julgado em 16/03/2023
19/04/2023 08:35

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 16/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:35

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 16/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:35

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS REIS NETO em 16/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800168-88.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: FRANCISCA DEUSUITA LIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MOISES ALVES DOS REIS NETO - MA7654 Promovido: L.

MORAIS VAREJISTA EIRELI Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
28/02/2023 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 11:57

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:51

Juntada de termo
25/11/2022 11:19

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:29

Juntada de termo
22/11/2022 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DEUSUITA LIMA CRUZ em 17/10/2022 23:59.
21/11/2022 16:13

Juntada de petição
09/11/2022 08:05

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
30/10/2022 15:48

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:48

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
29/10/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 10:44

Juntada de diligência
26/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800168-88.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: FRANCISCA DEUSUITA LIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MOISES ALVES DOS REIS NETO - MA7654 Promovido: L.

MORAIS VAREJISTA EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juiz Iran Kurban Filho, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte promovida, para o adimplemento voluntário da condenação proferida nos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 523 do CPC, sob pena de execução forçada e da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os valores atualizados das condenações ora impostas, em conformidade com o que estabelece o §º 1º, do art. 523 do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo apresentar, caso queira, após o transcurso do lapso temporal para adimplemento voluntário, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC).

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 25 de outubro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
25/10/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 08:50

Expedição de Mandado.
25/10/2022 08:43

Transitado em Julgado em 17/10/2022
04/10/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:24

Juntada de diligência
03/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 03:16

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:16

Expedição de Mandado.
04/08/2022 23:26

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2022 01:37

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:25

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:50

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 24/06/2022 23:59.
07/07/2022 10:47

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:46

Juntada de Certidão
25/06/2022 00:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
25/06/2022 00:33

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:14

Juntada de embargos de declaração
17/05/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 09:25

Juntada de diligência
17/05/2022 04:24

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800168-88.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: FRANCISCA DEUSUITA LIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MOISES ALVES DOS REIS NETO - OAB/MA 7.54 Promovido: L.

MORAIS VAREJISTA EIRELI INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte promovente do processo, através de seus respectivos advogados, em epígrafe que apresente a peça de inconformismo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme Decisão de ID 65649146.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 12 de maio de 2022.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
12/05/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 17:11

Juntada de petição
03/05/2022 10:43

Expedição de Mandado.
28/04/2022 19:47

Nomeado defensor dativo
28/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:35

Juntada de termo
28/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:11

Juntada de termo
31/03/2022 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
31/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:36

Juntada de contestação
17/03/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 09:11

Juntada de diligência
17/03/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 08:14

Juntada de diligência
17/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
17/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
17/02/2022 11:25

Audiência Una designada para 31/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
17/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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