17/05/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 11:27

Transitado em Julgado em 17/05/2023
28/04/2023 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VASCONCELOS em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:30

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 11:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
13/04/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800967-70.2022.8.10.0039 Requerente: S.

M.

NOLETO DUARTE - ME Advogado(s) do reclamante: JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE (OAB 457812-SP) Requerido: FERNANDO DE SOUSA VASCONCELOS SENTENÇA Vistos em Correição.

Dispensado relatório.

Decido.

Nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95, é lícito à parte desistir da ação.

Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar.

Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”, sendo certo que aqui não se aplica a regra do art. 485, § 4o, do NCPC, vez que a requerida ainda não apresentou contestação, e o referido artigo não se aplica aos juizados especiais, entendimento este que consta no enunciado nº 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
04/04/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:00

Expedição de Mandado.
30/03/2023 23:39

Extinto o processo por desistência
24/02/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:40

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:05

Juntada de petição
25/10/2022 12:12

Expedição de Mandado.
21/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
09/07/2022 02:56

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 10:12

Juntada de petição
17/05/2022 14:52

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0800967-70.2022.8.10.0039 Autor(a) : S.

M.

NOLETO DUARTE - ME Advogado : Advogado(s) do reclamante: JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE (OAB 457812-SP) Requerido : FERNANDO DE SOUSA VASCONCELOS DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, o comprovante de residência em seu nome ou, sendo em nome divergente, comprovar a relação com o(a) pessoa titular do comprovante.

Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração com reconhecimento de firma em cartório.

Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Este despacho substitui o competente mandado.

Publique-se e intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.
13/05/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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