STJ - 0804863-78.2021.8.10.0000

23/11/2022 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/11/2022 15:19

Transitado em Julgado em 23/11/2022

26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858289/2022

26/09/2022 17:41

Protocolizada Petição 858289/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 856635/2022

26/09/2022 13:28

Protocolizada Petição 856635/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/09/2022

22/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

21/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022 22:02

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

05/09/2022 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO