14/04/2023 10:53

Baixa Definitiva
14/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/04/2023 10:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2023 01:26

Publicado Acórdão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 28 DE FEVEREIRO A 07 DE MARÇO DE 2023 RECURSO N. 0800494-80.2022.8.10.0008 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE AUTORA: MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JÚNIOR - OAB MA20812-A; JENNYFER BARBARA SILVA MOTA - OAB MA20677-A RECORRIDA/PARTE REQUERIDA: AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL (CAUSA PRÓPRIA) ADVOGADO(A): AQUILES AUGUSTO BARBOSA MACIEL - OAB MA19135-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 785/2023-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA.

RESUMO DOS FATOS.

O cerne da questão se resume em aferir se houve responsabilidade da parte Requerida no que tange aos serviços advocatícios contratados.

SENTENÇA – ID. 21492326 - Págs. 1 a 4 – JUIZ DE DIREITO MÁRIO PRAZERES NETO. “Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC.

Julgo improcedente também o pedido contraposto formulado pela parte demandada.” RESPONSABILIDADE CIVIL.

Conforme se verifica da procuração juntada (id. 21492299 - Pág. 5 – novo patrono – 09/05/2019 – sem ressalvas de manutenção de procuração anterior), da impetração de “habeas corpus” (id. 21492299 - Pág. 13 – 14/05/2019) e dos depoimentos das partes (termo de audiência – id. 21492324 - Págs. 1 e 2), correto o entendimento do Juízo “a quo”.

Não se vislumbra, no caso concreto, responsabilidade do Demandado quando consta nos autos que novo patrono foi constituído pela Demandante e esta tinha ciência da estratégia a ser adotada pelo Requerido na Ação Criminal.

RECURSO.

Conhecido e não provido.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.

SEM CUSTAS PROCESSUAIS (justiça gratuita). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA: honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.

Observância do Código de Processo Civil Brasileiro, art. 98, § 3º.

SÚMULA de julgamento, que nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei nº 9099/95, serve de acórdão.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.

Sem custas processuais (justiça gratuita). Ônus de sucumbência: honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.

Observância do Código de Processo Civil Brasileiro, art. 98, § 3º.

Votou, além da Relatora, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (substituindo o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS/Presidente – Portaria CGJ n. 1699 de 5 de maio de 2022).

Impedido, por ter disso o prolator da sentença, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito MÁRIO PRAZERES NETO (Membro).

São Luís, data do sistema.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora – presidente em exercício RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.

VOTO Nos termos do acórdão.
14/03/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 20:37

Conhecido o recurso de MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*32-87 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
11/03/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:46

Recebidos os autos
08/11/2022 07:46

Conclusos para despacho
08/11/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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