08/06/2022 09:22

Baixa Definitiva
08/06/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 02:44

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022 RECURSO Nº 0800869-46.2021.8.10.0031 ORIGEM: COMARCA DE CHAPADINHA RECORRENTE: MARIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO COELHO Advogado (A): DONALTON MENESES DA SILVA – OAB/MA 9642 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A Advogado (A): LARISSA SENTO-SE ROSSI – OAB/MA 19147-A RELATOR (a): JUIZ Karlos Alberto Ribeiro Mota ACÓRDÃO Nº 261/2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMPRÉSTIMO PESSOAL – AUSÊNCIA DE CONTRATO – DEVOLUÇÃO A MAIOR – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – VALOR DO DANO MORAL MAJORADO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1 – Alega a recorrente que foi surpreendida ao verificar um crédito de empréstimo pessoal na sua conta-corrente, sem sua autorização.

Aduz ainda que procurou o recorrido para providenciar o cancelamento do empréstimo, porém fizeram a baixa antecipada com cobrança de valor a maior.

Na sentença foi determinada a repetição do indébito em dobro, referente à cobrança excedente, e o pagamento de indenização por danos morais, e, em sede de recurso, a autora pugna pela majoração do valor indenizatório do dano moral. 2 – No presente caso, restou demonstrado que a conduta do banco gerou prejuízos de ordem imaterial ao autor, tendo o fato lhe trazido perturbação em sua tranquilidade e abalo de seus sentimentos pessoais.

Todavia, a quantia indenizatória fixada a título de danos morais se mostra insuficiente (R$ 1.100,00) ao levar em conta os parâmetros utilizados nesta Turma Recursal e o valor cobrado de forma abusiva (R$ 1.151,76), de modo que a indenização fica majorada ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3 – Recurso provido em parte para majorar o valor indenizatório do dano moral.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para majorar o valor do dano moral ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sem custas processuais e honorários sucumbenciais.

Os juízes Galtieri Mendes de Arruda (membro) e Lyanne Pompeu de Sousa Brasil (membro) acompanharam o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 29 de abril de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Relator Presidente
13/05/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 16:27

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO COELHO - CPF: *82.***.*52-04 (REQUERENTE) e provido em parte
02/05/2022 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2022 05:48

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/04/2022 06:00.
28/04/2022 05:48

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 27/04/2022 06:00.
23/04/2022 00:51

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:19

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2021 11:21

Recebidos os autos
20/09/2021 11:21

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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