22/05/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:33

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:48

Decorrido prazo de TAISE DOS SANTOS RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: LETICIA FERNANDA LIMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623, DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049 Promovido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento às determinações contidas a RESOL-GP 382022 e o ATOPRESIDENCIA- GP 1422022 não será expedido selos físicos mas apenas os eletrônicos.

Diante do exposto os alvarás foram devidamente assinados no SISCONDJ.

Após a assinatura no sistema SISCONDJ, o advogado poderá imprimir e levar diretamente as agências do BANCO DO BRASIL.

INTIMO O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

APÓS O MENCIONADO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

São Luís-MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023.

KARLA GARDÊNIA PARGA NUNES DE SOUSA Secretária Judicial
27/04/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:00

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:19

Juntada de Ofício
14/04/2023 13:39

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
28/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:37

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: LETICIA FERNANDA LIMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623, DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049 Promovido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento às determinações contidas a RESOL-GP 752022 e o ATO PRESIDÊNCIA- GP 1422022, não serão expedidos selos físicos, mas apenas os eletrônicos.

Diante do exposto, os alvarás foram devidamente assinados no SINCONDJ.

Após a assinatura no sistema SINCONDJ, o advogado poderá imprimir e levar diretamente a uma agência do BANCO DO BRASIL.

De ordem da MM juíza de Direito, Drª Maria Izabel Padilha, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo o advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Após o mencionado prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

São Luís, 24 de janeiro de 2023 ANA CAROLINA CARVALHO MARQUES Servidor(a) Judicial
24/01/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: LETICIA FERNANDA LIMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623, DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049 Promovido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A DESPACHO Analisando os autos, verifico que a sentença do ID 63640551 condenou as reclamadas, solidariamente, a restituir o valor pago pelo pacote de viagem, totalizando R$ 3.904,03 (três mil, novecentos e quatro reais e três centavos).

A parte autora apresentou recurso inominado (ID 65031470), ao passo que a reclamada DECOLAR.COM LTDA, no ID 66127522, efetuou o pagamento do valor de R$ 2.416,70 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos), e a reclamada LATAM AIRLINES GROUP S/A apresentou comprovante de pagamento da condenação no ID 66286979, no valor de R$ 2.421,87 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), referentes a condenação da restituição do valor pago pelo pacote de viagem.

Antes da expedição do alvará em favor da parte autora, os autos foram enviados à Turma Recursal, onde o recurso inominado apresentado pela parte autora foi julgado procedente, para condenar as Demandadas a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Após o trânsito em julgado do acórdão, a TAM LINHAS AÉREAS S.A apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.642,68 (mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e a DECOLAR.COM LTDA no valor de R$ 1.620,00, ambos referente a condenação em danos morais determinada pela Turma Recursal.

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, indefiro o pedido de transferência eletrônica relativa aos honorários, ante a ausência de condenação em honorários pela Turma Recursal em razão do provimento do recurso.

Diante dos valores pendentes de recebimento, determino a expedição de alvará para a parte autora, observando o adimplemento do selo, conforme RECOM 62018 – CGJ, intimando-se, em seguida para o recebimento.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de dezembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito titular do 1º JECRC
11/01/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:41

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/12/2022 12:01

Juntada de petição
13/12/2022 19:45

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
12/12/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:46

Conclusos para decisão
09/12/2022 18:46

Juntada de petição
05/12/2022 10:17

Juntada de petição
22/11/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: LETICIA FERNANDA LIMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623, DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049 Promovido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - procedo à intimação da parte, do inteiro teor do DESPACHO/ DECISÃO, conforme transcrição a seguir: DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

São Luís, 21 de novembro de 2022.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito Titular do 1º JEC&RC São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022.

CLAUDIA REGINA PESTANA COARACY Servidora do 1º Juizado Especial Cível
21/11/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:18

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:26

Recebidos os autos
18/11/2022 14:26

Juntada de despacho
07/06/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/05/2022 10:12

Juntada de petição
17/05/2022 13:08

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 03:24

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 03:24

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: LETICIA FERNANDA LIMA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623, DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049 Promovido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A DECISÃO Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo face a presença dos requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte Recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.

São Luís, 10 de maio de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
11/05/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:25

Juntada de petição
04/05/2022 14:59

Juntada de petição
22/04/2022 15:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 09:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:15

Juntada de recurso inominado
31/03/2022 11:45

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 11:45

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 11:45

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 20:53

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
22/03/2022 18:38

Juntada de contestação
22/03/2022 18:07

Juntada de petição
22/03/2022 18:05

Juntada de petição
22/03/2022 17:56

Juntada de contestação
11/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 08:08

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 07:34

Conclusos para despacho
24/01/2022 07:34

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:38

Juntada de petição
21/01/2022 15:35

Juntada de petição
17/01/2022 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 18:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
11/01/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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