TJMA - 0800899-47.2021.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 09:18 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            05/08/2025 21:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2025 14:26 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2025 14:22 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            22/04/2025 14:22 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            08/04/2025 00:11 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 07/04/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 11:04 Juntada de petição 
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                                            20/03/2025 00:36 Publicado Intimação em 14/03/2025. 
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                                            20/03/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 
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                                            12/03/2025 08:48 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/03/2025 08:48 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/03/2025 08:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 15:20 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 15:20 Juntada de despacho 
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                                            09/08/2024 13:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            06/08/2024 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2024 10:06 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2024 10:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2024 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 13:19 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2024 13:18 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 02:52 Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 07/05/2024 23:59. 
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                                            15/04/2024 00:57 Publicado Intimação em 15/04/2024. 
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                                            13/04/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 
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                                            11/04/2024 12:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/04/2024 13:46 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2024 09:19 Juntada de apelação 
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                                            21/02/2024 02:39 Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 20/02/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 00:55 Publicado Intimação em 26/01/2024. 
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                                            31/01/2024 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 
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                                            24/01/2024 13:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/01/2024 13:56 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/01/2024 16:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/05/2023 11:53 Conclusos para julgamento 
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                                            19/04/2023 14:01 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 30/01/2023 23:59. 
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                                            13/12/2022 10:51 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/11/2022 09:46 Juntada de petição 
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                                            09/11/2022 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2022 11:36 Conclusos para decisão 
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                                            08/07/2022 23:29 Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 07/06/2022 23:59. 
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                                            17/05/2022 09:03 Publicado Intimação em 17/05/2022. 
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                                            17/05/2022 09:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022 
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                                            13/05/2022 08:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/05/2022 08:43 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2022 19:46 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 04/05/2022 23:59. 
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                                            17/03/2022 17:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/03/2022 17:36 Juntada de Certidão de oficial de justiça 
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                                            17/03/2022 10:26 Expedição de Mandado. 
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                                            07/03/2022 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2022 14:49 Juntada de despacho (expediente) 
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                                            04/08/2021 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2021 11:31 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2021 21:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 14/07/2021 23:59. 
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                                            17/06/2021 16:17 Juntada de petição 
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                                            19/05/2021 14:32 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            12/05/2021 09:37 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            05/05/2021 15:41 Conclusos para decisão 
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                                            05/05/2021 15:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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