TJMA - 0801170-49.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PLANTAO CENTRAL CAJAZEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WIMAR MACEDO ROCHA

CPF *75.***.*56-68

Advogados

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR

OAB: 8655/MA

CPF *20.***.*98-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:11

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/07/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 14:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/07/2024 10:26

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 02:10

    Decorrido prazo de WIMAR MACEDO ROCHA em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:24

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 25/06/2024 02:24

    Publicado Sentença (expediente) em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 09:38

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:35

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2024 12:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 21:07

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 08:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:10

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2022 10:41 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 28/06/2022 04:38

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 21:09

    Juntada de petição

  • 29/05/2022 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 20:59

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 00:27

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS   PROCESSO N.º 0801170-49.2022.8.10.0001   DESPACHO   Vistos etc., Trata-se de Inquérito Policial em que foi proposto pelo Ministério Publico acordo de não persecução penal.

    Em que pese o acordo ter sido firmado entre o indiciado e o representante do parquet, o art. 28A, §4º, do CPB elenca que tal ato deve ser homologado através de Audiência que deve ser realizada na presença do Juiz e da Defesa Técnica do flagranteado.

    Desse modo, com fulcro na legislação pertinente designo o dia 21 DE SETEMBRO DE 2022, AS 10:20H, para realização de audiência de homologação do acordo.

    Intime-se o acusado, bem como o Advogado Constituído/Defensor Publico.

    Notifique-se o MPE.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.   Juiz LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS   Titular da 5ª Vara Criminal

  • 15/05/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 14/05/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 10:41 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 11/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 18:08

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:39

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/02/2022 17:24

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 28/01/2022 23:05

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 12:10

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 21:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 07:59

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 07:59

    Juntada de petição criminal

  • 13/01/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 07:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 07:21

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2022 07:21

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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