04/08/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2022 23:43

Transitado em Julgado em 08/06/2022
08/06/2022 16:52

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802212-02.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: KATARINE ARAUJO BALDEZ DE CARVALHO DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, M A FRANCA QUEIROZ - ME Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES OAB: MA6100-A; Advogado: FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR OAB: MA15957 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamadas intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito:

Ante ao exposto, com base na fundamentação supra, EXTINGO o processo sem resolução do seu mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.

Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 12 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
12/05/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 13:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:50

Conclusos para julgamento
23/02/2022 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 08:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/02/2022 00:22

Juntada de petição
22/02/2022 19:58

Juntada de contestação
22/02/2022 17:01

Juntada de petição
09/02/2022 15:36

Juntada de petição
09/02/2022 12:03

Juntada de termo
25/01/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 21:21

Juntada de diligência
12/01/2022 10:09

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:05

Juntada de termo
10/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:12

Juntada de termo
15/12/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 12:19

Juntada de ato ordinatório
14/12/2021 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 08:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/12/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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