TJMA - 0013055-98.2019.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MYLENA GLENDA AZEVEDO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA

CPF *28.***.*11-25

PABLO DA SILVA MENDONCA

CPF *13.***.*88-03

ADRIANO CHAGAS CAMPOS

CPF *16.***.*35-81

Advogados

DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO

OAB: 18761/MA

CPF *29.***.*54-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHRISTIANO DE JESUS LIMA AZEVEDO

CPF *49.***.*80-78

PEDRO CAUE BEZERRA DE MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/09/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:02

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 02/09/2024 11:00

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2024 11:00

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 02/09/2024 10:43

    Juntada de termo

  • 19/08/2024 08:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:16

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2024 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2024 04:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 03/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 09:52

    Juntada de apelação

  • 04/05/2024 00:48

    Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:54

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 26/04/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 05:24

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:24

    Decorrido prazo de MYLENA GLENDA AZEVEDO MOREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 12:57

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2024 12:33

    Juntada de diligência

  • 29/03/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2024 12:33

    Juntada de diligência

  • 28/03/2024 20:39

    Juntada de diligência

  • 28/03/2024 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2024 20:39

    Juntada de diligência

  • 27/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MENDONCA em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:37

    Decorrido prazo de ADRIANO CHAGAS CAMPOS em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de ADRIANO CHAGAS CAMPOS em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 21:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2024 17:40

    Juntada de diligência

  • 22/03/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 17:40

    Juntada de diligência

  • 22/03/2024 12:12

    Juntada de apelação

  • 22/03/2024 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 10:28

    Juntada de apelação

  • 21/03/2024 13:39

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 21/03/2024 13:36

    Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 20/03/2024 21:52

    Juntada de diligência

  • 20/03/2024 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 21:52

    Juntada de diligência

  • 19/03/2024 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 07:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 22:49

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2023 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/01/2023 09:05

    Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 16:27

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 20/09/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS   TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   Data: 09/08/2022   Horas: 09:00:00 Processo n.º 0013055-98.2019.8.10.0001 Juiz de Direito: LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Promotor de Justiça: ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO Réus: GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA e PABLO DA SILVA MENDONÇA Advogado: DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO - MA18761-A Réu: ADRIANO CHAGAS CAMPOS Defensora Pública: POLIANA PEREIRA GARCIA  _________________________________________________________________________ Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do MM.

    Juiz de Direito LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS; do Promotor de Justiça Orlando Pacheco de Andrade Filho; dos acusados ADRIANO CHAGAS CAMPOS, GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA (por videoconferência) e PABLO DA SILVA MENDONÇA; do advogado Daniel Márcio dos Reis Delgado; da Defensora Pública Poliana Pereira Garcia.

    Presente, ainda, a testemunha Christiano de Jesus Lima Azevedo (por videoconferência).  Inquirição da testemunha presente e interrogatório dos réus: Realizados, na ordem legal, com uso de recurso audiovisual, nos termos da lei, consoante mídia anexa, ficando  as partes cientes da vedação quanto à  divulgação não autorizada da gravação a pessoas estranhas ao processo e de que tais registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual.

    Requerimento formulado pelo Ministério Público: Nada requereu.

    Requerimento formulado pela Defesa: Nada requereu.

    Deliberação Judicial: Declaro encerrada a instrução probatória.

    Assino o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para as partes apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, a começar pela acusação, após a defesa.

    Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, CARLOS VINICIUS ASSUNCAO NASCIMENTO, o digitei.

    Juiz de Direito LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO  Réus GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA e PABLO DA SILVA MENDONÇA Advogado DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO - MA18761-A Réu ADRIANO CHAGAS CAMPOS Defensora Pública POLIANA PEREIRA GARCIA Testemunha CHRISTIANO DE JESUS LIMA AZEVEDO

  • 13/09/2022 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 08:51

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2022 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/07/2022 15:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/07/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:14

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE JESUS LIMA AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:27

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO PEREIRA E PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 05/07/2022 08:50

    Decorrido prazo de PEDRO CAUE BEZERRA DE MAGALHÃES em 27/05/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:58

    Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MENDONCA em 24/05/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:55

    Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 23/05/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 11:23

    Juntada de diligência

  • 27/05/2022 10:38

    Juntada de termo

  • 26/05/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 12:13

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 14:24

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 21:17

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 18:49

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 18:29

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 12:07

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 09:30

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 02:44

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS     Ação Penal nº. 0013055-98.2019.8.10.0001  Acusados: ADRIANO CHAGAS CAMPOS E OUTROS (2)    DESPACHO Na análise dos autos, verifica-se que o acusado Adriano Chagas Campos não se encontra preso nos autos da presente ação, eis que sua liberdade provisória foi concedida, com alvará de soltura cumprido em 15/03/2021.

    No entanto, o mesmo permanece custodiado em virtude de outros processos, conforme ID 57199676 (fl. 51).   Desse modo, o pedido de revogação de prisão formulado pela defesa do referido réu, consoante ID 59766494, está prejudicado, razão pela qual deixo de apreciá-lo.

    Outrossim, observa-se que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/03/2022 não ocorreu por problemas na internet no Fórum desta Capital.

    Desse modo,  designo o DIA 28 DE JUNHO DE 2022, ÀS 10:00 HORAS, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional, devendo ser promovida a intimação das testemunhas Pedro Cauê Bezerra de Magalhães e Christiano de Jesus Lima Azevedo.

    Tendo em vista o certificado em ID 60383083, determino à Secretaria que proceda à pesquisa através dos sistemas disponibilizados, no intuito de encontrar o endereço atualizado da testemunha Pedro Cauê Bezerra de Magalhães.

    Intimem-se os acusados, os quais deverão ser requisitados, caso estejam custodiados, bem como seus advogados e a DPE.

    Faculto aos réus a apresentação de testemunhas de Defesa em banca, independentemente de intimação.

    Notifique-se o MPE.

    Cumpra-se, integralmente.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica     JOELMA SOUSA SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Funcionando junto à 5ª Vara Criminal

  • 13/05/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:00

    Juntada de termo

  • 13/05/2022 07:48

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 07:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 12:47

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 12/05/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 08:22

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 15:27

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 22:53

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE JESUS LIMA AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

  • 02/03/2022 11:28

    Decorrido prazo de PEDRO CAUE BEZERRA DE MAGALHÃES em 07/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 21:15

    Juntada de diligência

  • 07/02/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:34

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 12:35

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 09:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 28/01/2022 09:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 15/12/2021 16:51

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 09:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2022 10:00 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 13/12/2021 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2021 08:43

    Apensado ao processo 0016176-37.2019.8.10.0001

  • 01/12/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:35

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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