01/08/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
20/07/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:39

Juntada de termo
19/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MUSTAFÁ BECK FREITAS ASSEN em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 16:35

Juntada de petição
08/04/2024 23:02

Expedido alvará de levantamento
17/03/2024 04:18

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:54

Juntada de termo
29/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:26

Juntada de petição
29/02/2024 09:24

Juntada de petição
29/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:14

Juntada de petição
26/02/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:47

Juntada de termo
23/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:38

Juntada de petição
01/02/2024 14:41

Juntada de petição
31/01/2024 04:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 16:06

Juntada de termo
25/01/2024 11:22

Juntada de petição
17/01/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:27

Juntada de petição
01/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:40

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:06

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:31

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:17

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:25

Juntada de petição
19/09/2023 06:37

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 15:38

Juntada de petição
15/09/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:44

Juntada de petição
02/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:14

Decorrido prazo de KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES em 27/01/2023 23:59.
22/01/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2022 23:59.
17/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:28

Juntada de Ofício
11/01/2023 01:25

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
13/12/2022 12:42

Juntada de petição
13/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:42

Juntada de volume
11/10/2022 12:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/01/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 1703/2014 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNANTE: BANCO DO BRASIL IMPUGNADO: MUSTAFÁ BECK FREITAS ASSEN DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA opostos por BANCO DO BRASIL em desfavor de MUSTAFÁ BECK FREITAS ASSEN, ambos qualificados nos autos.

Todavia, cumpre inicialmente analisar uma questão fundamental para o prosseguimento da Impugnação ao cumprimento de sentença.

O art.525 do NCPC estabelece que "Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (...)" Consoante atesta a certidão de fl. 115 a Impugnação é manifestamente intempestiva.

Por conseguinte, inexorável se impõe a sua rejeição, tendo em vista o descumprimento da legislação pertinente, considerando a sua manifesta intempestividade. (art. 525 do NCPC).

Ante o expendido, por tudo mais que dos autos consta, e com fulcro no art. 525 do Códex de Ritos, REJEITO LIMINARMENTE a presente Impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Decisão servindo de mandado.

Presidente Dutra, 09 de Dezembro de 2020.

Juíza Cynara Elisa Gama Freire titular da 2ª Vara Resp: 164616

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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