04/07/2022 12:10

Decorrido prazo de JOANA AMANCIO SILVA em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022 12:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 05:53

Transitado em Julgado em 25/05/2022
11/05/2022 10:57

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800213-83.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: JOANA AMANCIO SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA - MA14000 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por JOANA AMANCIO SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, todos já qualificados nos autos.

Designada audiência de conciliação , constatou-se a ausência da demandante (ID nº 66142160 ). É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE estabelece que: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.[1].

In casu, ausente a autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada através de seu advogado constituído (aba “Expedientes”, intimação nº 10591970 ), o processo não tem como prosseguir diante do desinteresse da parte demandante.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
09/05/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/05/2022 16:53

Conclusos para julgamento
04/05/2022 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
26/04/2022 19:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 18:00

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:58

Desentranhado o documento
22/04/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
22/04/2022 13:53

Decorrido prazo de JOANA AMANCIO SILVA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 12:25

Decorrido prazo de JOANA AMANCIO SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 07:15

Conclusos para julgamento
21/04/2022 07:15

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:37

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 18:50

Juntada de contestação
02/03/2022 10:06

Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
23/02/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:12

Juntada de termo
31/01/2022 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 16:20

Outras Decisões
31/01/2022 15:39

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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