19/01/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 10:35

Transitado em Julgado em 25/05/2022
18/01/2023 12:14

Juntada de termo
30/06/2022 12:34

Decorrido prazo de BRUNO MARLEY CACAU ARAGAO em 24/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:04

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800437-32.2022.8.10.0018 AUTOR: SUELLEN SILVA FIGUEREDO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a Resolução nº. - 612013 - GP do TJ/MA e Enunciado 89 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais-FONAJE, que definem que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, declaro incompetente este Juizado para conhecer a presente ação, considerando que a parte requerente possuem endereço fora da área de abrangência territorial delimitada para o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 337 do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Arquive-se com baixa na distribuição, após transito em julgado.

Intime-se apenas a parte autora.

São Luís, data do sistema.

José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º JECRC, nos termos da Portaria-CGJ 12312022.
06/05/2022 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/12/2022 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/04/2022 12:18

Extinto o processo por incompetência territorial
04/04/2022 08:56

Conclusos para julgamento
04/04/2022 08:56

Juntada de termo
04/04/2022 08:53

Juntada de termo
31/03/2022 01:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/03/2022 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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