01/03/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:08

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:08

Decorrido prazo de TIMOTEO MORAES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/02/2025 08:08

Juntada de malote digital
06/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:09

Juntada de malote digital
04/02/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:31

Indeferida a petição inicial
19/09/2024 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
23/11/2022 07:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 07:14

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 07:14

Decorrido prazo de TIMOTEO MORAES em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:40

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2022.
12/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Seção Cível Reclamação n° 0802447-06.2022.8.10.0000 Reclamante: Timoteo Moraes Advogado: Fernando Campos de Sá – OAB/MA n° 12.901 Reclamada: 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís Terceiro Interessado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE n° 23.255 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Em nova análise dos autos, constatei a incompetência deste Órgão fracionário.

Conforme se infere da petição inicial, o reclamante sustenta que o acórdão proferido no processo n° 0801993-32.2020.8.10.0150 contraria a tese firmada por este Tribunal no IRDR n° 3.043/2017.

Consoante art. 6°, XVIII do RITJMA compete ao plenário processar e julgar originariamente “reclamações para preservação de sua competência ou da de seus órgãos e garantia da autoridade de suas decisões”.

Desse modo, com fundamento no art. 6°, XVIII do RITJMA, declaro a incompetência desta Seção Cível para processar e julgar a presente reclamação, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao Órgão Especial.

Serve a presente como instrumento de intimação.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
10/11/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2022 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/11/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:28

Declarada incompetência
18/06/2022 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2022 12:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
25/05/2022 02:57

Decorrido prazo de TIMOTEO MORAES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:57

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 08:56

Juntada de Informações prestadas
10/05/2022 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.
10/05/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 08:23

Juntada de malote digital
09/05/2022 00:00

Intimação

Seção Cível Reclamação nº 0802447-06.2020.8.10.0000 Reclamante: TIMOTEO MORAES Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SÁ – OAB/MA n° 12.901-A Reclamada: 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE n° 23.255 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de reclamação proposta por Timóteo Moraes em face de acórdão proferido pela Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro, nos autos de n° 0801993-32.2020.8.10.0150, ajuizado pelo reclamante em desfavor do Banco Bradesco S/A.

O reclamante pretende que o acórdão proferido contraria o disposto no IRDR n° 3.043/2017, razão pela qual pretende que o julgamento seja cassado.

Requer ainda, com base no art. 989, inciso II, do CPC, a suspensão do processo, de modo a evitar dano irreparável ocasionado pelo trânsito em julgado do acórdão.

Contrarrazões já apresentadas (ID 16161312). É, no essencial, o relatório.

Decido.

Julgo prejudicado o pedido de suspensão do processo de origem, tendo em vista que o Juiz relator do Acórdão impugnado, em 11 de março de 2022, proferiu despacho condicionando o prosseguimento do feito nos seguintes termos (ID 15376167 dos autos de origem): […].

Considerando-se o princípio da hierarquia e a preocupação deste Juízo em evitar o conflito de decisões, determino à Secretaria que proceda com a suspensão dos presentes autos até a confirmação do julgado da Reclamação apontada e com a intimação das partes acerca do teor da presente decisão. (grifei) Dando prosseguimento ao feito, determino a requisição de informações a autoridade reclamada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 989, I, do Código de Processo Civil c/c art. 541, II, do Regimento Interno deste Tribunal.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Promova a secretaria a habilitação do Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/MA n° 23.255, como advogado habilitado na defesa do Banco Bradesco S/A.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
06/05/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:32

Outras Decisões
18/04/2022 12:52

Juntada de contrarrazões
12/03/2022 22:41

Juntada de petição
14/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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