22/08/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800250-33.2022.8.10.0015 Promovente(s): SILAS ROBERTO SOUSA LIRA JUNIOR RUA RETIRO NATAL, APT.306, CONDOMÍNIO MARFIM II, BL. 5B,, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65130-001 Advogado:Advogado(s) do reclamante: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR (OAB 20658-MA) Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: SILAS ROBERTO SOUSA LIRA JUNIOR Endereço:SILAS ROBERTO SOUSA LIRA JUNIOR RUA RETIRO NATAL, APT.306, CONDOMÍNIO MARFIM II, BL. 5B,, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65130-001 De ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230807105414097872 NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
08/08/2023 21:26

Baixa Definitiva
08/08/2023 21:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2023 21:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/08/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:08

Juntada de petição
14/07/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.
14/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 11 de julho de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801541-26.2021.8.10.0105 - PJE.

Apelante: Banco Pan S/A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13269-A).

Apelado: Maria das Graças Santana.

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos (OAB/PI 15508).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO.

RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA.

CONTRATO ASSINADO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

REFORMA DA SENTENÇA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS.

APELO PROVIDO.

I.

A consumidora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado, que inclusive conta com seu filho como uma das testemunhas.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo provido em desacordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Tyrone José Silva, Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Presidência do Desembargador do Antonio Guerreiro Júnior.

São Luís, 11 de julho de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidente/Relator
12/07/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
11/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 14:16

Conclusos para julgamento
27/04/2023 08:01

Recebidos os autos
27/04/2023 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/04/2023 08:01

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2023 17:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2023 13:51

Juntada de parecer do ministério público
27/03/2023 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:14

Recebidos os autos
14/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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