TJMA - 0805290-51.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DENERVAL PEREIRA DA SILVA

CPF *96.***.*27-00

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 08:20

    Juntada de decisão

  • 01/11/2022 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 31/10/2022 23:50

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de contrarrazões

  • 18/10/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805290-51.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: DENERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 ATO ORDINATÓRIO               Conforme o provimento 22/2018, art.

    LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada  para, querendo, apresentar suas contrarrazões.  Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.               Caxias, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.   SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor da 1ª Vara Cível

  • 14/10/2022 07:05

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 14/10/2022 00:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 00:14

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:14

    Juntada de apelação

  • 10/10/2022 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2022 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 19:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:25

    Juntada de réplica à contestação

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805290-51.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): DENERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842   RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929     INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, DENERVAL PEREIRA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Sábado, 24 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 24 de setembro de 2022.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 24/09/2022 20:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 11:14

    Juntada de contestação

  • 22/08/2022 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 06:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 06:27

    Juntada de despacho

  • 25/05/2022 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/05/2022 15:40

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:06

    Juntada de apelação

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805290-51.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: DENERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por DENERVAL PEREIRA DA SILVA em face de  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.   Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.   Manifestação da parte autora em movimento de ID 67496032.   Vieram-me os autos conclusos.   É o relatório.

    Decido.   Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.   Ora, o art. 321 do CPC aduz:   "Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

    Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

    E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

    INICIAL NÃO EMENDADA.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

    O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

    Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

    Tendo o M.M.

    Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

    Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

    Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

    N.).   Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.  

    Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.   Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.   Caxias, data do sistema.   Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

  • 24/05/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 09:26

    Indeferida a petição inicial

  • 23/05/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805290-51.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: DENERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DESPACHO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por DENERVAL PEREIRA DA SILVA em face de  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..  Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora.

    Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento.

    Intime-se. Cumpra-se.

    Caxias, data do sistema.    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível  

  • 10/05/2022 04:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 20:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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