01/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 11:38

Juntada de termo
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 31/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:34

Juntada de petição
03/06/2025 17:23

Outras Decisões
03/06/2025 17:23

Determinado o arquivamento
26/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:57

Juntada de petição
14/02/2025 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 14:29

Juntada de petição
26/12/2024 11:35

Juntada de petição
28/11/2024 07:48

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:19

Processo Desarquivado
01/10/2024 17:16

Juntada de petição
30/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:35

Juntada de petição
04/07/2022 09:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022 09:14

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 25/05/2022 23:59.
06/06/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 12:19

Transitado em Julgado em 25/05/2022
05/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800873-11.2019.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CECI PEREIRA BONFIM REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado que a parte exequente emendasse a inicial com a documentos essenciais a embasar o pedido de cumprimento definitivo de sentença.

Intimada a regularizar a documentação, a parte exequente não cumpriu a determinação judicial, nem apresentou qualquer justificativa.

Autos conclusos para sentença.

Era o que cabia relatar.

Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, I do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de hipótese em que o processo, para se desenvolver, depende de regularização por parte da demandante.

A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Nos autos em debate, verifica-se que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para atender as determinações judiciais, o que enseja a extinção da ação por inépcia da inicial.

Decido.

Ante o exposto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito.

Custas a cargo da parte exequente (arts. 82, caput e 85, §6º do NCPC), as quais restam suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, em razão da inexistência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
02/05/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:19

Indeferida a petição inicial
08/04/2022 18:59

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:01

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:18

Decorrido prazo de CECI PEREIRA BONFIM em 06/04/2022 23:59.
19/03/2022 14:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:02

Decorrido prazo de CECI PEREIRA BONFIM em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:57

Decorrido prazo de CECI PEREIRA BONFIM em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
19/09/2021 15:50

Juntada de petição
13/09/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:10

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:10

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:17

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 01/07/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 13:20

Outras Decisões
29/08/2019 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:48

Juntada de petição
29/07/2019 10:26

Juntada de petição
17/07/2019 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 15:30

Outras Decisões
09/05/2019 11:45

Juntada de petição
06/05/2019 11:59

Conclusos para despacho
05/05/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001326-21.2020.8.10.0040

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Eduardo Silva Nascimento

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801125-14.2022.8.10.0076

Teresinha de Oliveira Goncalves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0801125-14.2022.8.10.0076

Teresinha de Oliveira Goncalves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0014372-19.2016.8.10.0040

Irenildes Silva Bezerra

Banco Bmg SA

Advogado: Rodrigo do Carmo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802618-06.2018.8.10.0031

Decivaldo Lima de Abreu

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2018 16:11

Exibir Processo