07/02/2023 09:15

Baixa Definitiva
07/02/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/02/2023 09:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/12/2022 06:13

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 06:13

Decorrido prazo de RYAN MACHADO BORGES em 19/12/2022 23:59.
31/12/2022 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0053046-91.2013.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA.

APELANTE: ZACARIAS ELESBÃO RIBEIRO.

ADVOGADO: ADRIANO WAGNER DE ARAÚJO CUNHA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

PROMOTOR: SAMARONE DE SOUSA MAIA.

RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Juiz de Direito, convocado para o 2º Grau.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

INOCORRÊNCIA.

EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO).

IMPOSSIBILIDADE.

NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR.

VOTO CONTRÁRIO AS PROVAS DOS AUTOS.

IMPROVIMENTO DO APELO.

Autoria e materialidade restam devidamente comprovadas no bojo da instrução do processo, através de Auto de apreensões e apresentação.

Relatório e Laudo de Exame cadavérico, bem como pelos e depoimentos colhidos durante a instrução processual.

Caracteriza-se a decisão manifestamente contrária às provas dos autos pelo Júri, somente quando a mesma for arbitrária e totalmente destituída de apoio no processo, o que não é o caso dos autos.

Na espécie, devem ser mantidas as qualificadoras do art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal Brasileiro, eis que o conjunto probatório revela ter o apelante cometido o crime por motivo fútil mediante recurso que dificultou e tornou impossível a defesa da vítima.

Na espécie, devem ser mantidas as qualificadoras do 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal Brasileiro.

No que diz respeito à dosimetria, em que pese tenha sido objeto de insurgência recursal, a sentença proferida pelo Juízo de base revela-se irretocável, pois foram obedecidos todos os parâmetros legais.

Apelo improvido.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e SAMUEL BATISTA DE SOUZA.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO, Procuradora de Justiça.

Sessão virtual da primeira câmara criminal com início em 06 de dezembro de 2022 e término em 13 de dezembro de 2022.

São Luís (MA), data e assinatura do sistema.

SAMUEL BATISTA DE SOUZA Juiz de Direito, convocado para o 2º Grau.

Relator
17/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 21:08

Conhecido o recurso de ZACARIAS ELESBÃO RIBEIRÃO (APELADO) e não-provido
13/12/2022 22:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2022 13:44

Juntada de parecer do ministério público
30/11/2022 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
16/11/2022 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2022 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2022 12:07

Conclusos para despacho do revisor
21/07/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
19/07/2022 14:30

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2022 10:22

Juntada de petição
17/07/2022 21:32

Juntada de petição
13/07/2022 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2022 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2022 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2022 14:36

Juntada de documento
07/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:47

Juntada de parecer
25/05/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 01:35

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.
30/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0053046-91.2013.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA APELANTE: ZACARIAS ELESBÃO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO WAGNER DE ARAÚJO CUNHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: SAMARONI DE SOUSA MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DESPACHO Tendo em vista Certidão (Id n.º 16263001), encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), 28 de abril de 2022.

Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Relator
28/04/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 21:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 21:26

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:29

Juntada de parecer
05/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.
12/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:32

Recebidos os autos
08/02/2022 19:32

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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