04/09/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 20:15

Determinado o arquivamento
01/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:00

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:58

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000019-07.2002.8.10.0026 Assunto: [Cheque] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: ARMAZEM MATEUS S.A.

Réu: JEANE CARNEIRO BARROS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. vs.

JEANE CARNEIRO BARROS Identificação do Caso: [Cheque] Suma do pedido: A supressão de contradição e omissão da decisão embargada.

Principais ocorrências: 1.

Embargos de declaração opostos tempestivamente contra ato judicial decisório que resolveu a demanda. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim de integrar à sentença a DETERMINAÇÃO para a BAIXA nas restrições existentes e vinculadas aos presentes autos, LEVANTANDO-SE eventuais penhoras e outros ônus reais, com expedição de OFÍCIO aos cartórios de registros, mediante a comprovação do pagamento das custas e emolumentos.

INTIMEM-SE.

Balsas, MA.
27/02/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:13

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2022 17:17

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:27

Juntada de embargos de declaração
05/08/2022 08:24

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000019-07.2002.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: ARMAZEM MATEUS S.A.

ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP), ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON (OAB 37825-RS) PARTE RÉ: JEANE CARNEIRO BARROS ADVOGADO REQUERIDO:Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP), ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON (OAB 37825-RS), do inteiro teor da SENTENÇA ID N° 71380207, a seguir transcrito(a): " Cuida-se de execução de título extrajudicial manejada por ARMAZÉM MATEUS S.A em face de JEANE CARNEIRO BARROS, com valor da causa atribuído, originariamente, em R$ 21.484,94, na qual as partes comparecem em juízo para noticiar autocomposição e requerer a extinção do feito.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID 71271594), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários advocatícios inclusos na forma acordada.

Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. -- DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE --".

Balsas 03/08/2022.

EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.
03/08/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:10

Homologada a Transação
12/07/2022 15:46

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:28

Juntada de petição
27/06/2022 02:03

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2022 03:15

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 23:23

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:45

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) de nº 0000019-07.2002.8.10.0026 Polo ativo: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A Polo passivo: JEANE CARNEIRO BARROS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

BALSAS/MA, 04/05/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Assinado digitalmente
04/05/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2002

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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