TJMA - 0800439-51.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

CRISPIM SIMIAO PINHEIRO

CPF *28.***.*15-05

Advogados

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB: 15838/MA

CPF *51.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:30

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 00:09

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:15

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0800439-51.2021.8.10.0110 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Requerente: BANCO PAN S/A Requerido: CRISPIM SIMIAO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO PAN S.A. em face de CRISPIM SIMIÃO PINHEIRO, que tem como objeto obrigação de pagar quantia certa, oriunda de multa por litigância de má-fé.

    Devidamente intimada para pagar o débito ou impugnar a execução, a parte executada quedou-se inerte.

    Realizada penhora on-line via SisBajud, não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

    Ato contínuo, o exequente, devidamente instado, peticionou requerendo a adoção de medidas indutivas/coercitivas, almejando o adimplemento do débito.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento do exequente, poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

    Diante disso, considerando que nos presentes autos a parte executada foi intimada e não pagou o débito e nem impugnou o cumprimento de sentença, bem como que não foi possível o pagamento da dívida por meio de penhora on-line com a utilização do sistema SisBajud, não vislumbro óbices para o acolhimento do pedido.

    Por todo o exposto, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inclusão do devedor nos cadastros de devedores via SERASAJUD, devendo o exequente ser intimado para recolher as custas respectivas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

    Uma vez realizado o pagamento das custas, expeça-se a certidão e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

    CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

  • 20/11/2023 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2023 11:29

    Outras Decisões

  • 16/07/2023 08:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:20

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 01:22

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 11:50

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/06/2023 16:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 20:57

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 01:00

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800439-51.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): CRISPIM SIMIAO PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838-A REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Considerando o insucesso da penhora on-line via SisBajud, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

    Penalva(MA), Terça-feira, 18 de Abril de 2023.

    Carolina de Sousa Castro.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 23 de Maio de 2023.

    MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 23/05/2023 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:30

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 13/10/2022 23:59.

  • 28/11/2022 17:51

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:51

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800439-51.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): CRISPIM SIMIAO PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838 REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Na hipótese de não ter êxito a penhora on-line, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias indique bens passíveis de penhora, caso transcorra o prazo e o exequente não se manifeste, arquive-se os autos com baixa na distribuição" .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022.

    HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 21/09/2022 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 19:40

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 10:08

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 19/09/2022 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800439-51.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): CRISPIM SIMIAO PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838 REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Na hipótese de não ter êxito a penhora on-line, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias indique bens passíveis de penhora, caso transcorra o prazo e o exequente não se manifeste, arquive-se os autos com baixa na distribuição" .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022.

    HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 12/09/2022 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 22:39

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 12:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 05:13

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des.

    Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr.

    Djalma Marques, s/n, Bairro Centro  Penalva/MA  CEP 65213-000  fone/fax: 98 3358-1392 e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo: 0800439-51.2021.8.10.0110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: CRISPIM SIMIAO PINHEIRO Requerido: BANCO PAN S/A 1) CERTIFICO a razoabilidade da PETIÇÃO ID 66374796, em virtude da ultima decisão proferida por este juízo.

    Assim procedo com a correta intimação da, ora ré, a fim  de que, seja cumprindo o ali disposto: Intime-se o réu por meio eletrônico, na pessoa do seu advogado (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias – a contar do primeiro dia útil que seguir ao da publicação (CPC, artigo 224, §3º) - realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, sob pena de multa tudo sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

    Do que para constar eu _________ JAMES MARQUES AMORIM, digitei e assino eletronicamente.

    Penalva – MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

    JAMES MARQUES AMORIM SECRETÁRIO JUDICIAL MAT. 16256 TJMA  

  • 11/05/2022 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 19:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 11:10

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800439-51.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): CRISPIM SIMIAO PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA15838 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) ré através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: Intime-se o réu por meio eletrônico, na pessoa do seu advogado (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias – a contar do primeiro dia útil que seguir ao da publicação (CPC, artigo 224, §3º) - realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, sob pena de multa tudo sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 02 de Maio de 2022.

    JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 02/05/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 19:07

    Outras Decisões

  • 18/11/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:40

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 02/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 23:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:49

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 22:31

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:52

    Transitado em Julgado em 08/07/2021

  • 11/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 08/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 06:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2021 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2021 18:51

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 14:31

    Juntada de contestação

  • 31/03/2021 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2021 13:56

    Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2021 12:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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