28/05/2024 15:18

Juntada de petição
23/05/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:43

Determinado o arquivamento
20/05/2024 08:28

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:27

Juntada de termo
20/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MUNIZ CHAVES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 18:51

Outras Decisões
17/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
16/07/2023 06:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:31

Juntada de petição
23/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:48

Juntada de petição
31/01/2023 17:09

Juntada de petição
18/07/2022 17:25

Conclusos para julgamento
24/06/2022 12:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022 11:52

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2022.
29/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

VISTOS EM CORREIÇÃO 1.

Em sendo tempestivos, recebidos foram os Embargos Declaratórios. 2.

Quanto ao pedido de integração da sentença em razão da omissão do julgamento do dano moral, entendo que a via eleita não é a adequada. 3.

Da análise detida dos embargos, observa-se que a sentença guerreada, em sua fundamentação, caminhou para julgar improcedente o pedido de dano moral, tanto é que colacionou jurisprudência sobre anotação prévia nos cadastros de proteção ao crédito para negar a indenização por dano moral, citando até um entendimento sumulado, vale dizer, a Súmula 385 do STJ. 4.

Ocorre que o dispositivo da sentença foi omisso, por algum descuido, uma vez que não julgou procedente , e nem improcedente o pedido do dano moral. 5.

Assim, entendo que a análise deste pedido resta prejudicada, nesta via, uma vez que julgando-se procedente o pedido de dano moral, a sentença se afigurará suicida, porque a fundamentação inserta no corpo da sentença é em sentido oposto. 6.

Penso que somente uma nova sentença é que saneará tal equívoco, pois, como sabemos, não há como este julgador anular sentença proferida por outro julgador, ainda que com vício estrutural. 7.

Ante o exposto, nego provimento aos Embargos Declaratórios.

P.

R.

I.

Itapecuru Mirim/MA, 19 de novembro de 2020. Juiz Marco André Tavares Teixeira Titular da 3ª Vara
28/04/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2020 17:20

Conclusos para despacho
23/11/2019 10:43

Juntada de petição
04/09/2019 19:42

Juntada de contrarrazões
21/08/2019 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2019 23:59:59.
17/12/2018 17:54

Juntada de embargos de declaração
10/12/2018 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
26/11/2018 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2018 15:04

Conclusos para julgamento
12/11/2018 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2018 08:10 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/11/2018 10:43

Juntada de petição
04/10/2018 00:50

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 03/10/2018 23:59:59.
30/09/2018 02:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2018 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2018 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/11/2018 08:10.
22/08/2018 14:31

Concedida a Medida Liminar
19/06/2018 20:32

Conclusos para decisão
19/06/2018 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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