13/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:22

Juntada de Alvará
27/03/2023 15:26

Expedido alvará de levantamento
24/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:37

Juntada de petição
23/01/2023 12:06

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2022 15:42

Determinado o arquivamento
16/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:05

Juntada de Alvará
14/11/2022 15:16

Juntada de petição
14/11/2022 11:48

Juntada de petição
08/11/2022 14:58

Juntada de petição
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800106-71.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - MA20004, AURIELY DA SILVA MACIEL - MA20401, MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - MA23088 REQUERIDA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. e outros DESPACHO: O Exequente não cumpriu ato de sua incumbência, ou seja, no prazo concedido deveria apresentar dados para o Alvará Judicial e levantamento de valores.

Assim, intime-se o Exequente, novamente por seu advogado e, desta vez, pessoalmente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção e arquivamento com base no art. 485, § 1º, III, do CPC.

Caso tenha interesse que cumpra o Despacho anterior.

Não havendo manifestação, voltem-me conclusos.

Serve este Despacho de Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data e hora do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
01/11/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:29

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 21:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:08

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800106-71.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20.004, AURIELY DA SILVA MACIEL - OAB/MA 20.401, MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - OAB/MA 23.088 1ª EXECUTADA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADA: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A 2ª EXECUTADA: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO:RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/MG 129.459 DESPACHO: Sentença condenatória parcialmente reformada pela 2ª TRCC (Relatora - Juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite), nos seguintes termos: "PROVIMENTO PARCIAL para, reconhecendo responsabilidade solidária entres as partes Demandadas, manter a condenação a título de dano material e afastar, pelos motivos explicitados, a indenização extrapatrimonial".

Acórdão transitado em julgado.

Pagamento voluntário efetuado pela Requerida (ev. 78292093).

Assim, DETERMINO: 1.

Expeça-se Alvará Eletrônico em favor do Requerente para levantamento do valor depositado em Conta Judicial com seus acréscimos legais, intimando-se este para informar os dados bancários (agência, conta e banco) para ser realizada a transferência do numerário, devendo incidir o recolhimento das custas do selo oneroso, na hipótese legalmente permitida. 2.

Cumprido, voltem-me conclusos.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís - MA, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
14/10/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:30

Recebidos os autos
13/10/2022 15:30

Juntada de despacho
08/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/06/2022 22:22

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 17:35

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 16:13

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
26/05/2022 20:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800106-71.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/REQUERIDA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADA: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19.210-A REQUERIDA 2: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/MG 129.459 RECORRIDA/REQUERENTE: ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20.004, AURIELY DA SILVA MACIEL - OAB/MA 20.401, MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - OAB/MA 23.088 FASE RECURSAL DECISÃO: Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a Recorrida/Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas Contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem resposta (devidamente certificado), encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Serve esta decisão como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
17/05/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:50

Juntada de petição
04/05/2022 20:30

Juntada de petição
04/05/2022 07:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800106-71.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE/EMBARGADA: ANA KAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20.004, AURIELY DA SILVA MACIEL - OAB/MA 20.401, MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - OAB/MA 23.088 REQUERIDA 1/EMBARGANTE: 123 VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/MG 129.459 REQUERIDA 2: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADA: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19.210-A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei 9.099/95.

A Embargante pede a supressão de contradição na Sentença proferida ao argumento de que não restaria configurada a solidariedade passiva com a segunda Requerida.

Pontua-se que os Embargos Declaratórios têm cabimento apenas quando houver contradição, dúvida, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme expressa limitação prevista no artigo 48 da Lei nº. 9.099/95.

Por outro lado, somente em casos excepcionalíssimos os Embargos de Declaração podem ser recebidos com efeito modificativo, o que não é o caso destes autos.

Ao seu turno, inexistem quaisquer omissão e/ou contradição e/ou obscuridade, vez que, quando do julgamento do mérito este Juízo analisou cuidadosamente todas as provas trazidas aos autos, inclusive, ponderando quanto à sua eficácia probatória no caso em exame.

Por fim, no âmbito dos Juizados Especiais, não se mostra viável a oposição de Embargos Declaratórios com intuito de prequestionamento quando ausentes os vícios descritos no art. 48 da lei n. 9.099/95, neste sentido enunciado 125 do FONAJE.

Nesse contexto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO REQUERENTE, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA EMBARGADA.

Intimem-se as partes no sistema.

Serve esta decisão como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
02/05/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 10:56

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:50

Juntada de embargos de declaração
27/04/2022 17:41

Juntada de petição
25/04/2022 15:05

Expedição de Informações pessoalmente.
25/04/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/04/2022 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 20:45

Juntada de contestação
20/04/2022 18:54

Juntada de contestação
13/04/2022 15:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:46

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 12:23

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2022 23:20

Juntada de petição
21/03/2022 15:52

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 10:30 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:51

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:42

Juntada de petição
04/03/2022 15:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
01/03/2022 20:27

Juntada de petição
22/02/2022 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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