23/05/2024 22:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 22:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:12

Juntada de termo
09/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:20

Juntada de petição
03/05/2024 07:24

Juntada de diligência
03/05/2024 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 07:24

Juntada de diligência
29/04/2024 10:02

Juntada de malote digital
29/04/2024 09:53

Juntada de Ofício
29/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:58

Transitado em Julgado em 23/04/2024
08/04/2024 20:36

Juntada de petição
01/04/2024 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:32

Publicado Sentença (expediente) em 20/03/2024.
21/03/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:55

Juntada de petição
06/03/2024 16:28

Juntada de petição
06/03/2024 00:54

Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 20:27

Juntada de petição
04/03/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 11:56

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:55

Juntada de termo
31/01/2024 22:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/01/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 22:31

Juntada de petição
15/01/2024 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 09:57

Juntada de petição
10/01/2024 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:01

Juntada de petição
23/11/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 14:04

Juntada de termo
01/11/2023 13:56

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES ROCHA em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 23:25

Juntada de diligência
26/10/2023 16:55

Juntada de petição
23/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA ROCHA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:39

Juntada de petição
18/10/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:56

Juntada de diligência
17/10/2023 18:52

Juntada de petição
10/10/2023 13:41

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 13:29

Juntada de termo
05/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:15

Juntada de protocolo
03/10/2023 20:12

Juntada de Ofício
25/09/2023 10:42

Juntada de petição
14/09/2023 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:38

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:52

Juntada de petição
24/11/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:21

Juntada de termo
14/11/2022 11:44

Juntada de petição
03/11/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:15

Juntada de diligência
13/10/2022 14:14

Juntada de petição
04/10/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 13:23

Juntada de contestação
20/09/2022 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 09:15

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:54

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 15/09/2022 10:30 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.
15/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 14:29

Juntada de petição
30/08/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:22

Juntada de diligência
30/08/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:20

Juntada de diligência
23/08/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:33

Juntada de diligência
19/08/2022 13:01

Juntada de petição
11/08/2022 14:46

Juntada de petição
10/08/2022 17:59

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:59

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 13:46

Audiência Entrevista com curatelando designada para 15/09/2022 10:30 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.
08/08/2022 13:45

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:12

Juntada de petição
13/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
11/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:13

Juntada de petição
20/06/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:58

Conclusos para decisão
17/06/2022 14:58

Juntada de termo
12/06/2022 16:53

Juntada de petição
08/06/2022 07:02

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 09:07

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802199-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA (12234) AUTOR(A)(ES): MARCIO FERNANDES ROCHA ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): JOSE CARLOS SANTANA ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A)(S): D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Curatela proposta por MÁRCIO FERNANDES ROCHA em favor de JOSÉ CARLOS SANTANA ROCHA JUNIOR. Ocorre que, à evidência, a presente ação fora encaminhada equivocadamente a esta Unidade Jurisdicional cível.

Isso porque, nos termos do inciso III, do art. 10, da LC nº. 158/2013 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão), a competência jurisdicional para o conhecimento, processo e julgamento das ações que envolvam direitos de família é da 3ª Vara Judicial Cível deste Termo Judiciário, e não desta 2ª Vara Judicial. Fundamentalmente em razão disso, DECLINO da COMPETÊNCIA e, via de consequência, determino a redistribuição dos presentes autos à 3ª Vara Judicial Cível deste Termo Judiciário de São José de Ribamar, juízo competente para conhecer, processar e julgar o presente feito. Para fins de comunicação processual, e somente no que necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho. Intimem-se.

Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE
30/05/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 09:07

Declarada incompetência
24/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
23/05/2022 23:13

Juntada de petição
04/05/2022 06:35

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802199-37.2022.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA (12234) AUTOR(A)(ES): MARCIO FERNANDES ROCHA ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): JOSE CARLOS SANTANA ROCHA JUNIOR ADVOGADO(A)(S): DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA movida por MARCIO FERNANDES ROCHA objetivando a interdição de JOSE CARLOS SANTANA ROCHA JUNIOR, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Acompanham a exordial documentos.

Instado a se manifestar, a representante do Ministério Publico pugnou pela declinação da competência em face das partes residirem no município de (ID nº61023575 ). É o relatório.

Decido.

Verifico, por meio dos documentos acostados, que as partes residem no município de São José de Ribamar/MA e, consoante norma geral, prescrita no art. 50, do Novo Código de Processo Civil, é competente para processar a ação de curatela, cujo objetivo é a proteção do incapaz, o Juízo do domicílio do(a) interditando(a).

Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

COMPETÊNCIA DO FORO ONDE RESIDE A INTERDITANDA.

COMPETÊNCIA DA VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ DA COMARCA DA CAPITAL.

CONFLITO PROCEDENTE.I - O foro do domicílio do interditando é em regra o competente para o julgamento da interdição (art. 94 do CPC).

II - Conflito procedente. (TJMA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 042884/2012, Relª Desª Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, j. 27/8/2013)".

Ademais, preceitua o art. 65, parágrafo único, do CPC, que;"a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. À vista de tais considerações, acolho a promoção ministerial e com fulcro nos art. 50 e 65, do NCPC, declino da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de , para apreciação do presente feito.

Proceda a devida baixa dos autos na distribuição Publique-se.

Intime-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 16 de Março de 2022. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da Vara de Interdição e Sucessões
02/05/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 13:54

Declarada incompetência
16/03/2022 12:48

Conclusos para julgamento
15/02/2022 16:38

Juntada de petição
15/02/2022 10:28

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:08

Conclusos para decisão
19/01/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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