28/05/2024 08:40

Baixa Definitiva
28/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/05/2024 08:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/05/2024 00:58

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DIAS em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:12

Juntada de petição
10/05/2024 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.
10/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 08:28

Juntada de malote digital
08/05/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:25

Conhecido o recurso de DENILSON OLIVEIRA DIAS - CPF: *17.***.*36-20 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2024 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE AMIN CASTRO em 17/04/2024 09:49.
17/04/2024 11:06

Juntada de Certidão de adiamento
15/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 14:18

Juntada de Certidão de adiamento
15/04/2024 10:47

Recebidos os autos
15/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/04/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2024 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 10:44

Juntada de intimação de pauta
03/04/2024 17:18

Juntada de petição
02/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento
25/03/2024 18:03

Recebidos os autos
25/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)
25/03/2024 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:01

Conclusos para despacho do revisor
25/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
25/03/2024 07:57

Juntada de termo
07/02/2024 16:07

Juntada de petição
24/11/2023 12:08

Juntada de petição
31/10/2023 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2023 07:29

Juntada de parecer
31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:53

Juntada de malote digital
17/10/2023 00:10

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DIAS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2023.
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 08:38

Juntada de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL N. único: 0800524-29.2022.8.10.0069 Apelação Criminal – Araioses(MA) Apelante: Denilson Oliveira Dias Advogado: Wesley Machado Cunha (OAB/MA 9.700-A) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. 157, § 3º, II, c/c art. 14, II, do CPB e art. 244-A da Lei n. 8.069/90 Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida DECISÃO - O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de recurso de apelação criminal, manejado por Denilson Oliveira Dias, por intermédio do seu advogado, contra a sentença na qual foi condenado por incidência comportamental no art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II, do Código Penal e art. 244-A da Lei n. 8.069/90, à pena de 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa.

Os autos vieram-me conclusos após a decisão de id. 27965615, proferida pelo Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ao constatar a prevenção deste processo aos habeas corpus n. 0803329-65.2022.8.10.0000 e 0810865.30.2022.8.10.0000, de minha relatoria.

Tendo em vista que no petitório de id. 28868261 a defesa acrescenta argumentos ao seu arrazoado, determino a remessa do feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para, querendo, manifestar-se.

Ademais, à vista do que preceitua o art. 316, do Código de Processo Penal1, e considerando a petição de id. 29156539, consigno que a prisão preventiva do apelante deve ser mantida, para a garantia de ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito perpetrado, pois o acusado chegou a disparar contra a vítima durante empreitada criminosa, além de ter permanecido preso durante toda a instrução processual.

Em tempo, retifique-se a autuação, nos termos da epígrafe.

Após, voltem conclusos.

São Luís(MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida - RELATOR 1“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”
05/10/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:51

Outras Decisões
18/09/2023 16:00

Juntada de petição
06/09/2023 18:23

Juntada de petição
23/08/2023 00:16

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DIAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:16

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:09

Juntada de protocolo
08/08/2023 07:22

Juntada de Ofício
07/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.
07/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2023 11:57

Juntada de documento
03/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/08/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2023 11:02

Juntada de malote digital
25/07/2023 15:45

Juntada de petição
19/12/2022 13:31

Juntada de parecer do ministério público
15/12/2022 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022 07:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:16

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:16

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DIAS em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800524-29.2022.8.10.0069 Apelante (s): Denilson Oliveira Dias Advogado (a) (s): Wesley Machado Cunha Apelado (s): Ministério Público Estadual Promotor (a): Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas Comarca: Araisoses-MA Vara: 2º Vara Enquadramento: art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, II do Código Penal e art. 244-B do ECA Relator: Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos D e s p a c h o Siga o apelo à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de novembro de 2022 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
22/11/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:41

Recebidos os autos
11/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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