TJMA - 0800494-22.2021.8.10.0071

10/05/2024 09:54

Baixa Definitiva

10/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024 09:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/05/2024 23:59.

01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 30/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO SILVA em 09/04/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.

13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

12/03/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELADO) e não-provido

20/02/2024 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2024 20:15

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023 09:42

Conclusos para despacho

13/12/2023 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2023 14:42

Recebidos os autos

13/12/2023 14:42

Distribuído por sorteio