12/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2024 22:29

Juntada de Ofício
10/11/2023 01:56

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:12

Decorrido prazo de VERISSA COELHO CABRAL PIERONI em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:03

Juntada de contrarrazões
06/11/2023 14:34

Juntada de petição
18/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA PROCESSO N. 0000525-50.2020.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PARTE AUTORA: JOAO PEDRO REIS DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Dr.

ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), IZABEL SILVA ROCHA (OAB 59856-DF) OAB-MA PARTE RÉ: ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ASCOLI - BA27284, DAVID CARVALHO DE SOUZA - BA755B, VERISSA COELHO CABRAL PIERONI - MA7281, MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO - MA20349 ATO ORDINATÓRIO (Provimento n. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeto os autos ao órgão recursal competente.

Balsas, MA, 16 de outubro de 2023.

ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA Técnico Judiciário
16/10/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
13/10/2023 00:52

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ASCOLI em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:49

Decorrido prazo de IZABEL SILVA ROCHA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:46

Decorrido prazo de VERISSA COELHO CABRAL PIERONI em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:29

Juntada de apelação
20/09/2023 07:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000525-50.2020.8.10.0026 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Autor: JOAO PEDRO REIS DA SILVA e outros Réu: ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: JOAO PEDRO REIS DA SILVA e outros vs.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Identificação do Caso: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Suma do pedido: Em preliminar: a manutenção de posse no imóvel situado Rua 04, quadra 31, lote 02, Bairro Jardim Iracema, Balsas/MA, com suspensão da ordem de desocupação; No mérito: manutenção de posse no imóvel situado Rua 04, quadra 31, lote 02, Bairro Jardim Iracema, Balsas/MA.

Suma da Contestação: Preliminarmente, sustenta a intempestividade dos embargos de terceiro, face ao trânsito em Julgado da sentença proferida no processo de conhecimento.

No mérito sustenta ser devida a reintegração do imóvel, por ser a legítima proprietária do imóvel.

Principais ocorrências: 1.

Concedida a gratuidade de justiça. 2.

Concedida a medida liminar de manutenção da posse da autora sobre o imóvel e determinada a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse nos autos do PJe n. 3962-12.2014.8.10.0026. 3.

Contestação apresentada no prazo legal. 4.

Intimada para apresentar réplica, a parte autora deixou de impugnar a contestação, limitando-se a requerer a atualização do débito com juros de 0,5% de modo a possibilitar o pagamento do débito que ensejou a ação de conhecimento originária e a apreciação dos embargos de retenção por benfeitorias. 5.

Intimadas para manifestarem interesse na produção de mais provas, a parte autora pugna pela produção de prova pericial para apuração das benfeitorias realizadas, bem como a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas.

A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide. 6.

Infrutífera a audiência de conciliação. 7.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Reputo a causa apta a julgamento, porquanto se mostram suficientes as provas produzidas e, com fundamento no art. 370, CPC, dispenso quaisquer outras provas, inclusive o depoimento pessoal das partes.

Atendendo a determinação do art. 355, inciso I, do CPC, passo ao julgamento do mérito.

A teor do que dispõe o art. 675, CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

Da certidão de id.

Num. 34106865 - Pág. 15 do processo principal (Pje n. 3962-12.2014.8.10.0026), constata-se que o embargante tomou conhecimento do mandado de reintegração de posse em 03.03.2020.

No entanto, o ajuizamento embargos de terceiro somente se deu em 15.07.2020, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença prolatada naqueles autos, conforme certidão de id.

Num. 34106865 - Pág. 10 dos autos do PJe n. 3962-12.2014.8.10.0026.

Não se pode, portanto, desconsiderar a coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF).

Com fundamento no art. 675 do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de terceiro, porquanto intempestivos.

REVOGO a decisão que concedeu a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse nos autos do Pje n. 3962-12.2014.8.10.0026.

JUNTEM cópia desta sentença aos autos do PJe n. 3962-12.2014.8.10.0026 CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas e honorários.

Quanto aos honorários, arbitro-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC).

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXEM.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
18/09/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2023 15:32

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 23:00

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2022 23:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.
19/05/2022 22:58

Conciliação infrutífera
16/05/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
03/05/2022 02:34

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000525-50.2020.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PARTE AUTORA: JOAO PEDRO REIS DA SILVA e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), IZABEL SILVA ROCHA (OAB 59856-DF) PARTE RÉ: ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: DAVID CARVALHO DE SOUZA (OAB 755B-BA), ANA PAULA ASCOLI (OAB 27284-BA), VERISSA COELHO CABRAL PIERONI (OAB 7281-MA), MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO (OAB 20349-MA) .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP), IZABEL SILVA ROCHA (OAB 59856-DF) e Advogado(s) do reclamado: DAVID CARVALHO DE SOUZA (OAB 755B-BA), ANA PAULA ASCOLI (OAB 27284-BA), VERISSA COELHO CABRAL PIERONI (OAB 7281-MA), MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO (OAB 20349-MA), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designada para dia 16/05/2022 as 16:45 horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum local, com endereço na AVENIDA DR.

JAMILDO, S/N, BAIRRO POTOSI, BALSAS – MA.

BALSAS/MA, 29/04/2022.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
29/04/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 16:45, Centro de conciliação Itinerante.
08/04/2022 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
07/04/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 07:21

Decorrido prazo de IZABEL SILVA ROCHA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:52

Decorrido prazo de VERISSA COELHO CABRAL PIERONI em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ASCOLI em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:52

Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:52

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:30

Juntada de petição
19/04/2021 09:17

Juntada de petição
05/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:06

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:05

Juntada de Certidão
01/12/2020 06:44

Decorrido prazo de IZABEL SILVA ROCHA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 17:28

Juntada de petição
27/10/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:50

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:49

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:28

Apensado ao processo 0802147-34.2020.8.10.0026
19/09/2020 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 21:23

Decorrido prazo de IZABEL SILVA ROCHA em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 21:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MUNIZ LAGO em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 21:23

Decorrido prazo de DAVID CARVALHO DE SOUZA em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 21:23

Decorrido prazo de VERISSA COELHO CABRAL PIERONI em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 11:27

Juntada de contestação
11/09/2020 11:19

Juntada de protocolo
11/09/2020 11:16

Juntada de protocolo
11/09/2020 11:15

Juntada de protocolo
25/08/2020 04:32

Decorrido prazo de IZABEL SILVA ROCHA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:15

Juntada de petição
12/08/2020 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 08:57

Juntada de diligência
10/08/2020 12:21

Expedição de Mandado.
10/08/2020 12:14

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 11:22

Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:09

Recebidos os autos
06/08/2020 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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