31/01/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024
30/01/2024 21:02

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:02

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:44

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800282-79.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): EDIMILSON CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 DEMANDADO(S): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BRAGA Advogado do(a) REU: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 SENTENÇA I – Relatório.

Cuida-se de ação de reintegração de posse.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para constituir advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Certidão de ID. 102779247 delineia que a parte autora não foi encontrada para ser pessoalmente intimada.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – Fundamentação.

Nos termos do parágrafo único do art. 274, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

No presente caso, conforme se verifica dos autos, este juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para constituir advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Todavia, em atenção ao previsto no supracitado dispositivo legal, considero válida a intimação de ID. 102779247, uma vez que era dever da parte autora informar nos autos a modificação de seu endereço declinado na exordial, o que não o fez.

Assim, considerando válida a intimação, ocorrida em 26.09.2023, para a parte se manifestar, sem a prática do ato processual que lhe competia, considero caracterizado, no presente caso, a falta de interesse no prosseguimento do feito.

Nesta esteira, a extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, resta demonstrada a falta de interesse do requerente na continuidade da presente ação, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
24/11/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2023 15:55

em cooperação judiciária
01/11/2023 10:28

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:53

Decorrido prazo de EDIMILSON CARDOSO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 21:17

Juntada de diligência
27/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:34

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 10:00, Vara Única de São Bernardo.
16/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 22:41

Juntada de petição
24/05/2023 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800282-79.2020.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): EDIMILSON CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 Réu (s): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 e Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800282-79.2020.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 87479680, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Vistos em correição.

Designo para o dia 15.06.2023, às 10:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento de forma presencial no Fórum local.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência supracitada e apresentar testemunhas independentemente de intimação.

As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança.

Ressalto que é de responsabilidade das partes que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, deverão comparecer pessoalmente ao Fórum desta comarca.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Quinta-feira, 11 de Maio de 2023.

MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
11/05/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 10:00, Vara Única de São Bernardo.
10/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:32

em cooperação judiciária
24/01/2023 09:48

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:48

Juntada de Certidão
06/01/2023 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:30

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:30

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 23:32

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.
21/09/2022 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800282-79.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): EDIMILSON CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 DEMANDADO(S): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as Partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas.

Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
14/09/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:04

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.
22/06/2022 14:21

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
05/05/2022 05:31

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800282-79.2020.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): EDIMILSON CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 Réu (s): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800282-79.2020.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 62101741, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, na forma do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 07/03/2022 16:31:24 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 62101741 São Bernardo/MA, Terça-feira, 03 de Maio de 2022.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
03/05/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:48

Conclusos para julgamento
17/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
10/09/2021 21:38

Juntada de contestação
27/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:00

Audiência Justificação prévia realizada para 23/08/2021 09:30 Vara Única de São Bernardo.
26/08/2021 14:00

Outras Decisões
22/07/2021 03:48

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 08:55

Audiência de justificação redesignada para 23/08/2021 09:30 Vara Única de São Bernardo.
28/06/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:57

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:27

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:08

Audiência de justificação designada para 10/06/2021 16:00 Vara Única de São Bernardo.
26/02/2021 12:18

Audiência de justificação não-realizada para 25/02/2021 17:00 Vara Única de São Bernardo.
25/02/2021 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BRAGA em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 09:55

Juntada de diligência
08/02/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 09:54

Juntada de diligência
26/01/2021 15:33

Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 15:28

Audiência de justificação designada para 25/02/2021 17:00 Vara Única de São Bernardo.
15/01/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:42

Conclusos para despacho
30/06/2020 01:23

Decorrido prazo de ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 22:05

Juntada de petição
08/06/2020 22:44

Expedição de Mandado.
08/06/2020 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 12:00

Expedido alvará de levantamento
08/06/2020 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 20:33

Juntada de petição
05/06/2020 20:25

Conclusos para decisão
05/06/2020 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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