06/02/2024 07:11

Baixa Definitiva
06/02/2024 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/02/2024 07:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 08:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
30/11/2023 06:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2023 15:06

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2023.
31/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/10/2023 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023 09:34

Recebidos os autos
11/10/2023 09:34

Juntada de decisão
27/05/2022 06:45

Baixa Definitiva
27/05/2022 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/05/2022 06:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2022.
04/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 18.04.2022 A 25.04.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0807431-77.2021.8.10.0029 CAXIAS/MA APELANTE: FRANCISCA DE SOUSA SILVA ADVOGADA: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB-MA 17.231-A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU PRÓPRIO NOME.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS.

SENTENÇA ANULADA.

APELO PROVIDO.

I - Insurge-se a Apelante contra a extinção do processo com base nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I do CPC, afirmando, em síntese, ter cumprido as formalidades do art. 319 do CPC quanto ao instrumento procuratório, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência atualizados; II - Analisando detidamente os documentos acostados, entendo restar equivocada a extinção do feito, ao argumento de que, embora intimado o autor da ação, não juntou aos autos comprovante de endereço em seu nome ou declaração em nome de terceiro registrado em cartório, o art. 319 do CPC, ao elencar os requisitos da petição inicial, traz a determinação de que seja indicado o endereço das partes, o que foi devidamente observado pela apelante; III - No mais, ainda que entenda que diante da resistência do autor em não juntar aos autos o documento requerido, tenho que a extinção do processo, sem resolução do mérito, teria cabimento no caso de documento indispensável à lide, o que não é o caso dos autos; IV - Ademais, considerando que a recorrente trouxe comprovante em nome de terceiro, com o mesmo endereço declinado na procuração e na inicial, bem como não existe nos autos qualquer indício que indique não ser aquele o endereço consignado, o recurso merece provimento, a fim de ser desconstituída a sentença recorrida, para o Juízo de Base processar regularmente o processo; V.

Apelação cível conhecida e provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
03/05/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:38

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SOUSA SILVA - CPF: *37.***.*17-59 (REQUERENTE) e provido
25/04/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 10:20

Juntada de petição
08/04/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2022 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2022 11:47

Juntada de parecer do ministério público
04/03/2022 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.
04/03/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:33

Recebidos os autos
27/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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