31/05/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 08:37

Juntada de petição
16/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800122-34.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANA CRISTINA PAIVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - PI12999-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Proferida sentença (ID 64443198), que condenou a empresa requerida em obrigação de fazer para cancelar o débito (multa) no valor de R$ 1.667,38 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), objeto da ação, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento, sem condenação em dano moral. A parte requerida juntou petições (ID's 64853881 e 64853882) aduzindo o cumprimento da condenação determinada. Trânsito em julgado da decisão, conforme certidão (ID 65640637). Intimada para tomar ciência dos documentos juntados pela parte requerida e requerer o que entender de direito, a demandante afirmou não haver interesse recursal (ID 66391502). Com isso, verifica-se que houve o cumprimento integral da condenação pela requerida, mediante a apresentação de telas do seu sistema interno e a consequente aquiescência da autora, segundo indicado.

DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos constata-se a satisfação da obrigação de fazer ensejadora da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
12/05/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:51

Juntada de termo
09/05/2022 08:49

Juntada de petição
02/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800122-34.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANA CRISTINA PAIVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - PI12999-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 22/2018-CGJ De ordem do MM.

Juiz, INTIMO a parte autora para tomar ciência da petição e documento juntado pela parte requerida (ID's 64853381 e 64853882) bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís-MA, 28 de abril de 2022.

Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC
28/04/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 08:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:42

Transitado em Julgado em 27/04/2022
18/04/2022 16:32

Juntada de petição
14/04/2022 09:35

Juntada de petição
07/04/2022 12:44

Expedição de Informações pessoalmente.
07/04/2022 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/04/2022 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 16:20

Juntada de contestação
29/03/2022 15:40

Juntada de petição
22/02/2022 08:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PAIVA DINIZ em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:49

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 15:18

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/02/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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