17/09/2024 12:40

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
16/09/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:06

Publicado Notificação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
15/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:10

Juntada de termo
15/08/2024 11:58

Juntada de documento diverso
08/08/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:49

Recebidos os autos
08/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/08/2024 11:39

Juntada de recurso extraordinário (212)
08/08/2024 11:33

Juntada de recurso especial (213)
21/07/2024 03:38

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 00:29

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:31

Juntada de petição
10/06/2024 16:20

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 12:43

Recebidos os autos
07/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 18:15

Juntada de petição
21/05/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2024.
21/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2024 17:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/05/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:18

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:53

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:40

Juntada de petição
16/04/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 11:34

Recebidos os autos
10/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/04/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 11:32

Juntada de contrarrazões
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
15/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 18:57

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/01/2024 01:38

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
18/01/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2024 15:30

Juntada de contrarrazões
11/01/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/12/2023 14:27

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/12/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 09:34

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:21

Recebidos os autos
14/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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