TJMA - 0814131-22.2022.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ADAILSON DE JESUS BIRINO ARAUJO

CPF *86.***.*63-70

Advogados

MARIA CATARINA SERRA ARAUJO

OAB: 17704/MA

CPF *75.***.*86-68

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 12:51

    Juntada de termo

  • 11/01/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 10:03

    Juntada de termo

  • 10/01/2023 09:02

    Transitado em Julgado em 29/12/2022

  • 29/12/2022 09:49

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 21:36

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA SERRA ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

  • 28/11/2022 10:57

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA SERRA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 07:15

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 17/11/2022 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 07/10/2022 09:35

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/09/2022 20:42

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 15/09/2022 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 12/09/2022 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 23:38

    Juntada de termo de declarações

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0814131-22.2022.8.10.0001 AÇÃO [Anulação] REQUERENTE: ADAILSON DE JESUS BIRINO ARAUJO ADVOGADA: MARIA CATARINA SERRA ARAUJO OAB- MA17704 DESPACHO:   Analisando os autos, verifico que o autor requereu a nulidade do seu primeiro registro de nascimento lavrado, em que consta sua data de nascimento, como 21/08/1981.

    Diante disso, percebe-se que o autor possui dois registros de nascimento, sendo o primeiro lavrado em 05/10/1981, sob a matrícula nº 029868 01 55 1981 1 00006 062 0008955 14, em que consta sua data de nascimento como 21/08/1981.

    Por sua vez, o segundo registro de nascimento foi lavrado em 11/11/1982, sob a matrícula nº 029868 01 55 1982 1 00008 027 0011207 06, em que consta sua data de nascimento como 21/08/1980.

    Sendo assim,, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao seu pedido, tendo em vista a impossibilidade de tornar nulo o primeiro registro de nascimento, devendo emendar a inicial se for o caso.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos  

  • 06/09/2022 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 09:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 07:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 16:46

    Juntada de termo de declarações

  • 20/07/2022 08:14

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0814131-22.2022.8.10.0001 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Autora: ADAILSON DE JESUS BIRINO ARAUJO.

    ADVOGADA: MARIA CATARINA ARAUJO SERRA, OAB/MA 17704.

    DESPACHO Defiro o pedido da promotora de justiça, pelo que determino que a parte autora junte, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias atualizadas das duas certidões de nascimento.

    Após o cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

  • 18/07/2022 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:18

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:19

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 06/06/2022 00:50

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 06/06/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 14:42

    Decorrido prazo de MARIA CATARINA SERRA ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0814131-22.2022.8.10.0001 AÇÃO [Anulação] REQUERENTE: ADAILSON DE JESUS BIRINO ARAUJO ADVOGADA: MARIA CATARINA SERRA ARAUJO OAB- MA17704 DESPACHO:   Defiro os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público, pelo que determino a intimação do Requerente, por seu advogado, para cumprimento e juntada dos documentos requeridos sob Id 66845080 no prazo de 15 (quinze) dias Após, com o cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos  

  • 25/05/2022 20:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:04

    Juntada de termo

  • 14/05/2022 11:23

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 23:27

    Juntada de termo de declarações

  • 13/04/2022 00:08

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0814131-22.2022.8.10.0001 AÇÃO [Anulação] REQUERENTE: ADAILSON DE JESUS BIRINO ARAUJO ADVOGADA: MARIA CATARINA SERRA ARAUJO OAB- MA17704 DESPACHO:   Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, acostar nos autos as certidões de interior teor dos dois registros de nascimento mencionados nos autos.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos  

  • 08/04/2022 18:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 18:53

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 10:50

    Juntada de termo de declarações

  • 28/03/2022 00:30

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 28/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 00:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2022 16:23

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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