26/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024
17/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/12/2024 02:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2024.
28/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 09:53

Juntada de Informações prestadas
03/09/2024 07:11

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:33

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:32

Juntada de Informações prestadas
26/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:34

Juntada de petição
12/08/2024 09:39

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 11:26

Juntada de Informações prestadas
06/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:17

Juntada de petição
27/02/2024 01:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:23

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 00:44

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
29/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANA LUIZA LOBAO LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA7252-A REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MMª Juíza de Direito, Doutora RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, Titular deste Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luís/MA, e conforme autoriza os termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: Intimação das partes litigantes, através de seus patronos e/ou representantes legais, a fim de que tomem conhecimento que foi designada perícia para o dia 03/01/2024, às 10h30min, no INMEQ-MA (Av.

São Luís Rei de França, nº 100, Olho d’água), teste no medidor apontado nos autos; bem como, para o dia 04/01/2024, às 11h30min, visita técnica na unidade consumidora localizada na Rua São Bernardo, n°. 06, Lote 07, Araçagy, Raposa – MA, para levantamento de provas; Cumpra-se.

Raposa/MA, data do sistema.

Elanderson dos Santos Pereira Técnico Judiciário Mat. 147959 Autorizado pelo Art. 1º, do Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA
22/11/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:43

Juntada de petição
12/11/2023 19:43

Juntada de petição
06/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:36

Juntada de petição
24/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ANA LUIZA LOBÃO LIMA ADVOGADO: DR.

JOSÉ CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR (OAB/MA 7.252) REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: DRA.

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB/MA 6.100) DECISÃO (...) 13.

Com a apresentação da proposta dos honorários, intimem-se as partes litigantes, na pessoa dos seus patronos, a fim de se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 14.

Após, voltem-me conclusos para arbitramento dos honorários, oportunidade em que a requerida será intimada para os fins do art. 95 do NCPC (depósito judicial dos honorários periciais). 15.

Após, a fixação dos honorários e respectivo depósito, intime-se o senhor perito para informar a data da perícia, autorizando-o a levantar até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados em seu favor no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, expedindo-se os competentes alvarás judiciais, com observância às disposições do ATO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/MA n.º 001/2008. 16.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Informada a data da perícia, intimem-se as partes, imediatamente, para conhecimento, por intermédio dos seus patronos. 17.

Seguem os quesitos do juízo: I – O medidor de energia da UC n.º 42757403 apresenta alguma irregularidade de aferição de consumo? Em caso afirmativo, especifique e justifique; II – Qual a carga instalada na mencionada UC?; III - O consumo apresentado nos meses de outubro/2021 e novembro/2021 está compatível com a carga instalada na unidade consumidora? Como o senhor perito chegou a essa conclusão? IV – Qual o estado das instalações elétricas na residência onde se encontra instalada a referida UC? V - Há fuga de energia? Justifique; VI - Caso as faturas mencionadas não correspondam à carga instalada no imóvel, o senhor perito pode esclarecer se essa divergência decorrente de defeito no medidor, instalações elétricas precárias ou fuga de energia? Justifique. 18.

Advirta-se o perito que o laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do NCPC: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 19.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes por seus causídicos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 20.

Oportunamente deliberarei sobre a necessidade de audiência de instrução, após a prova pericial, já que, no momento, a única prova requerida foi a pericial, pela parte demandada. 21.

Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. 22.

Este despacho serve de mandado/ofício para os fins legais.

Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
20/10/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:50

Juntada de Informações prestadas
11/10/2023 18:27

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
04/08/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 03:15

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.
13/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ANA LUIZA LOBÃO LIMA ADVOGADO: DR.

JOSÉ CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR (OAB/MA 7.252) REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: DRA.

LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB/MA 6.100) DECISÃO 1.

Considerando o teor da certidão retro, nomeio novo(a) perito(a) do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o(a) senhor(a) KLAYTON REGO COSTA, engenheiro eletricista, portador do CPF sob n.º *18.***.*72-46, inscrito no sistema PERITUS do TJMA, devendo ser intimado(a) da presente nomeação, no endereço constante no sistema PERITUS, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.

Considerando que o(a) referido(a) perito(a) já está cadastrado(a) no sistema PERITUS do TJMA, desnecessária a apresentação de currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, visto que tais informações já constam no mencionado sistema.

Proceda-se à inserção da presente nomeação no SISTEMA PERITUS. 2.

Reitero os itens “12” a “21” da decisão de ID n.º 74419001. 3.

Ratifico os quesitos formulados por este Juízo (ID n.º 74419001 - item 17). 4.

A presente serve de mandado/ofício para todos os fins legais.

Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
10/07/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:59

Juntada de petição
12/06/2023 15:01

Nomeado perito
12/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:26

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:25

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:25

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:25

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/11/2022 23:59.
08/12/2022 02:00

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/09/2022 23:59.
08/12/2022 02:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/09/2022 23:59.
07/12/2022 23:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
16/11/2022 15:12

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ANA LUIZA LOBÃO LIMA ADVOGADO: DR.

JOSÉ CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR (OAB/MA 7.252) REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: DRA.

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB/MA 6.100) DECISÃO 1.

Compulsando os autos, observo que a requerida, em manifestação de Num. 68179393 - Págs. 1/2, pugnou pela produção de prova pericial a ser realizada por peritos do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ, alegando o alto custo da produção da prova pericial por perito nomeado pelo juízo, bem como afirma que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou seja, sendo improcedente a ação, não arcará com o custeio dos honorários periciais pagos pela requerida.

Subsidiariamente, manifesta interesse pela nomeação de perito judicial. 2.

No entanto, insta mencionar que a perícia feita pelo INMEQ é realizada sem a análise das condições da instalação elétrica dentro da unidade consumidora, bem como se existe ou não fuga de energia, limitando-se, exclusivamente, à análise do medidor da UC, o que se torna insuficiente, haja vista a necessidade de verificação das instalações elétricas da residência do autor, a fim de que esta magistrada possa entender se a alteração dos valores das faturas do requerente está ligada a defeito no medidor de energia, fuga de energia ou instalações elétricas precárias no imóvel. 3.

Por tais razões, defiro a produção de prova pericial, no entanto, a ser realizada por perito judicial. 4.

De forma preliminar, ainda, vejo que em sede de contestação, a ré alegou a preliminar de valor da causa descabido, todavia, deixo de acolhê-la, haja vista que, nos termos do art.. 292, VI, do CPC/2015, nas ações em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, e, considerando que a autora ajuizou a presente demanda com o fito de ver declarada nula as faturas nos valores de R$ 859,71 e R$ 695,01, bem como a indenização por danos morais na importância de R$ 48.445,28, correta a atribuição ao valor da causa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 5.

Atendidas as condições da ação.

As partes são titulares do direito discutido em juízo, a revisão de faturas e a indenização por danos morais são pedidos juridicamente possíveis, a autora tem necessidade da prestação jurisdicional e escolheu o meio processual adequado.

Também os pressupostos processuais estão presentes: a petição inicial é apta, houve citação válida e as partes estão bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 6.

Verificam-se ausentes quaisquer nulidades, irregularidades ou questões processuais pendentes para sanar. 7.

Passo, pois, a delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as de direito relevantes para a decisão de mérito, admitindo-se como meios de provas todas em direito admitidas, em especial, a documental, pericial, testemunhal e depoimentos pessoais: a autora se insurge contra as faturas de competências 10/2021 e 11/2021, relativas à UC n.º 42757403, aduzindo que estas não correspondem com o que de fato foi consumido em sua unidade consumidora, tendo em vista que houve uma grande alteração e que as mesmas não correspondem ao consumo regular, fato capaz de gerar danos morais.

Verifica-se, desse modo, que a instrução processual deverá demonstrar se há ou não irregularidade na medição do consumo da unidade consumidora n.º 42757403, considerando-se para tanto o histórico de consumo da parte autora, bem como se houve o regular funcionamento do medidor e se os valores cobrados pela requerida são devidos além, é claro, se a parte autora sofreu dano moral. 8.

Apesar da inversão do ônus da prova por tratar-se de relação de consumo, compete ao autor a comprovação de prova mínima do fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, cabe a demonstração da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, consoante estabelecido pelo art. 373, CPC/2015. 9.

Assim, declaro saneado o presente feito, devendo as partes serem devidamente intimadas desta decisão para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual este se tornará estável, ex vi do art. 357, § 1.º do NCPC. 10.

No caso sub judice, apenas a requerida pugnou pela realização de perícia técnica, razão pela qual os honorários deverão ser arcados por ela. 11.

Desse modo, nomeio como perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o senhor GIBRAN KARDEC AYRES GUIMARÃES FERREIRA, engenheiro eletricista, CREA-MA n.º 7417D-MA, devendo ser intimado da presente nomeação, no endereço constante no sistema PERITUS, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários.

Considerando que o referido perito já está cadastrado no sistema PERITUS do TJMA, desnecessária a apresentação de currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, visto que tais informações já constam no mencionado sistema.

Proceda-se à inserção da presente nomeação no SISTEMA PERITUS. 12.

Nos termos do art. 465, § 1°, do CPC/2015, intimem-se as partes para ficarem ciente de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, poderão, querendo: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar o assistente técnico; III – apresentar quesitos. [...] Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
27/10/2022 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:10

Juntada de petição
21/09/2022 04:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
21/09/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
21/09/2022 04:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
21/09/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
21/09/2022 04:06

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
21/09/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ANA LUIZA LOBÃO LIMA ADVOGADO: DR.

JOSÉ CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR (OAB/MA 7.252) REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: DRA.

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB/MA 6.100) DECISÃO [...] Assim, declaro saneado o presente feito, devendo as partes serem devidamente intimadas desta decisão para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual este se tornará estável, ex vi do art. 357, § 1.º do NCPC. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
13/09/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 01:30

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/06/2022 23:59.
07/07/2022 18:10

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
02/06/2022 04:41

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2022.
02/06/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
31/05/2022 18:03

Juntada de petição
23/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO. n.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE(S): ANA LUIZA LOBAO LIMA Advogado: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REQUERIDO(A/S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A DESPACHO 1.

Considerando que o(a) demandado(a) já ofertou contestação (Num. 58104129 - Pág. 1/22) e a parte autora já apresentou réplica (Num. 65422007 - Pág. 1/8), intimem-se os litigantes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas. 2.

Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3. Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos para decisão de saneamento do feito ou sentença, conforme o caso. Raposa (MA), data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito
20/05/2022 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:48

Juntada de réplica à contestação
12/04/2022 11:33

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800680-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANA LUIZA LOBAO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA7252-A REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 ATO ORDINATÓRIO - XIII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei,acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC).

Raposa/MA, 8 de abril de 2022. Elanderson dos Santos Pereira Técnico Judiciário Mat. 147959 Autorizado pelo Art. 1° do Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA
08/04/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/12/2021 23:59.
18/11/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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