13/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:08

Recebidos os autos
12/02/2025 11:08

Juntada de decisão
17/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:56

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:56

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:36

Juntada de petição
09/09/2024 18:55

Juntada de contrarrazões
06/08/2024 07:47

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:46

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:46

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:12

Juntada de petição
25/07/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:29

Juntada de apelação
14/06/2024 01:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:43

Juntada de petição
30/05/2023 00:33

Decorrido prazo de HILKERLA LEMOS EVERTON GARCIA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800750-92.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILKERLA LEMOS EVERTON GARCIA Advogado do(a) AUTOR: DRº LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA OAB/MA 22.736 RÉU: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) RÉU: DRª AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA OAB/MA 20.663, DRª RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA OAB/MA 18.147, DRº MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA OAB/MA 7.930, DRº MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA 13.925 DECISÃO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Encerrada a fase postulatória, tenho que, na hipótese dos autos, não ocorrem quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III, do CPC, nem é caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), de modo que adoto as providências estatuídas no art. 357 do CPC, passando a sanear e organizar o presente processo para a fase probatória.As partes estão devidamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais.

Não há irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar.I – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos:A questão de fato controvertida, sobre a qual recairá a atividade probatória, é a existência de vínculo empregatício entre as partes e, em caso positivo, se o Município de Viana efetuou ou não o pagamento da verba requerida na inicial.

Trata-se, portanto, de questão unicamente de direito e deverá ser provada por documentos.A parte autora alegou que sua contratação se deu de forma irregular, em JUNHO/2017, ante a inobservância da regra do concurso público, permanecendo em situação precária até DEZEMBRO/2020, quando foi exonerada do cargo de professora.Desse modo, verifica-se que a questão de fato a ser objeto de provas é o reconhecimento ou não do direito da requerente ao recebimento do valor especificado na inicial, em razão do alegado vínculo contratual que manteve com o ente municipal por mais de 03 (TRÊS) ANOS.Desse modo, determino a INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a existência de vínculo empregatício mantido com o ente municipal (ex: portaria, contrato, contracheques, extrato bancário comprovando o pagamento dos salários pelo ente municipal, folha de frequencia etc), haja vista que incumbe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373 do CPC).Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC, devendo a secretaria judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.Transcorrido o prazo, sanadas ou não as pendências acima, venham os autos conclusos.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
04/05/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2022 17:51

Juntada de petição
06/05/2022 07:56

Conclusos para despacho
06/05/2022 07:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:49

Juntada de petição
12/04/2022 11:07

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0800750-92.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: HILKERLA LEMOS EVERTON GARCIA Advogado da parte autora: LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA Parte requerida: MUNICIPIO DE VIANA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15(quinze) dias.

Viana-MA, 8 de abril de 2022.

LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE Técnico(a) Judiciário(a)
08/04/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:38

Juntada de contestação
07/02/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:28

Juntada de diligência
21/08/2021 17:18

Juntada de petição
20/08/2021 17:14

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:52

Conclusos para despacho
13/08/2021 18:51

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 11:45

Declarada incompetência
26/04/2021 15:12

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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