22/07/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 08:02

Transitado em Julgado em 27/06/2022
21/07/2022 19:06

Decorrido prazo de EDUARDO MATZEMBACHER FRIZZO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:00

Decorrido prazo de EDUARDO MATZEMBACHER FRIZZO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:36

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA BRANDAO em 27/06/2022 23:59.
11/06/2022 02:36

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802212-22.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSE LYRA DE ABREU ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE RIACHAO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO DA SILVA BRANDAO - TO9148, EDUARDO MATZEMBACHER FRIZZO - MA23822 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOSE LYRA DE ABREU em face do MUNICÍPIO DE RIACHÃO.A parte autora requereu a extinção do feito com fundamento em desistência.Vieram os autos conclusos.Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 01 de Abril de 2022Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão"
01/06/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 10/05/2022 23:59.
12/04/2022 19:18

Juntada de petição
12/04/2022 06:33

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802212-22.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSE LYRA DE ABREU ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE RIACHAO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOSE LYRA DE ABREU em face do MUNICÍPIO DE RIACHÃO.A parte autora requereu a extinção do feito com fundamento em desistência.Vieram os autos conclusos.Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão
08/04/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 16:46

Extinto o processo por desistência
14/01/2022 00:16

Juntada de petição
18/12/2021 07:41

Juntada de petição
09/12/2021 14:04

Juntada de petição
06/12/2021 13:05

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 04/12/2021 08:45.
02/12/2021 12:07

Juntada de petição
02/12/2021 00:38

Juntada de petição
01/12/2021 22:33

Juntada de petição
01/12/2021 09:09

Juntada de diligência
01/12/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 08:48

Juntada de diligência
27/11/2021 14:29

Juntada de petição
22/11/2021 21:38

Juntada de petição
22/11/2021 21:22

Expedição de Mandado.
22/11/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 20:40

Juntada de petição
19/11/2021 15:48

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800706-63.2022.8.10.0150

Gaudencia Pereira Cantanhede

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0003627-90.2014.8.10.0123

Banco Bradesco S.A.

Joao Lopes Sobrinho

Advogado: Jose Marcio da Silva Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003627-90.2014.8.10.0123

Banco Bradesco S.A.

Joao Lopes Sobrinho

Advogado: Jose Marcio da Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0862876-72.2018.8.10.0001

Spe Condominio Londres Empreendimento Im...

Enne Moreira Lima Soares

Advogado: Marcus Moreira Lima Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0862876-72.2018.8.10.0001

Ajeje Jorge Thome Neto

Construtora Lua Nova Industria e Comerci...

Advogado: Marcus Moreira Lima Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2019 09:10

Exibir Processo