18/04/2023 19:47

Decorrido prazo de ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 06/02/2023 23:59.
07/03/2023 11:41

Decorrido prazo de ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR em 24/01/2023 23:59.
02/03/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:49

Transitado em Julgado em 06/02/2023
15/02/2023 15:46

Juntada de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
30/01/2023 15:16

Juntada de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800613-29.2019.8.10.0046 EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante do exposto, conheço os presentes embargos e os acolho parcialmente, para limitar o crédito a ser liberado em favor da parte autora ao valor do débito apurado pela contadoria.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 4.866,14, devendo o valor remanescente da penhora de ID 80386535 ser levantado pela parte executada, tudo conforme o cálculo constante no ID 82300900.

Sem custas, tendo em vista a ausência de má-fé.

Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado desta sentença e o cumprimento das providências de praxe, arquivem-se.

Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023.

Adolfo Pires da Fonseca Neto.

Juiz de Direito.

Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível.
13/01/2023 18:30

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/01/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:32

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
09/01/2023 08:39

Conclusos para decisão
09/01/2023 08:38

Juntada de Certidão
20/12/2022 22:57

Juntada de petição
19/12/2022 15:16

Juntada de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800613-29.2019.8.10.0046 EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO: Intimação das partes, através de seus Advogado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar acerca dos cálculos de ID 82300900.

Imperatriz/MA, 12 de dezembro de 2022.

VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO.

Servidor
12/12/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2022 13:22

Outras Decisões
08/12/2022 16:20

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:04

Juntada de petição
07/12/2022 16:41

Juntada de petição
06/12/2022 13:44

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
21/11/2022 12:43

Decorrido prazo de ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800613-29.2019.8.10.0046 REQUERENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 REQUERIDO: TIM CELULAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a) GABRIEL SILVA PINTO (OAB 11742-MA) da penhora online no valor de R$ 5.874.70 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora.

Imperatriz/MA, 14 de novembro de 2022.

VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor
14/11/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 09:36

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
09/11/2022 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800613-29.2019.8.10.0046 EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dessa maneira, considerando a inexistência de penhora nos autos, rejeito liminarmente os embargos a execução.

Determino a realização de penhora online nas contas do executado.

Intimem-se as partes desta decisão.

Imperatriz/MA, 1 de novembro de 2022.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
01/11/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/11/2022 10:22

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 21/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:53

Juntada de petição
13/10/2022 13:27

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800613-29.2019.8.10.0046 EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR (OAB 18884-MA) para, caso queira, se manifestar acerca dos Embargos à Execução opostos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Imperatriz/MA, 7 de outubro de 2022.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
07/10/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 12:15

Transitado em Julgado em 05/10/2022
07/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:11

Juntada de petição
03/10/2022 07:17

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 14:42

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/09/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:12

Outras Decisões
28/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:07

Juntada de petição
27/09/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:02

Recebidos os autos
27/09/2022 10:02

Juntada de despacho
01/09/2021 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
31/08/2021 08:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:30

Juntada de contrarrazões
14/05/2021 09:11

Decorrido prazo de ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 08:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 19:09

Juntada de petição
11/05/2021 19:15

Juntada de recurso inominado
29/04/2021 02:13

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 15:34

Outras Decisões
27/04/2021 08:21

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:51

Conclusos para decisão
23/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
19/04/2021 23:08

Juntada de petição
19/04/2021 18:02

Juntada de petição
30/03/2021 00:55

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 10:37

Juntada de bloqueio total BACENJUD
24/03/2021 10:29

Juntada de protocolo BACENJUD
03/03/2021 18:56

Outras Decisões
21/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:51

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:44

Juntada de petição
18/01/2021 15:39

Juntada de petição
14/12/2020 02:23

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 03:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 05:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 26/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 13:06

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:36

Expedição de Mandado.
09/11/2020 12:23

Outras Decisões
09/11/2020 11:45

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:27

Juntada de petição
09/11/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:09

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:06

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:37

Juntada de petição
18/06/2020 15:48

Juntada de Alvará
17/06/2020 22:49

Juntada de petição
17/06/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 12:29

Juntada de petição
11/06/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 09:26

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2020 09:20

Transitado em Julgado em 29/05/2020
11/06/2020 09:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/06/2020 13:26

Juntada de petição
12/05/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 10:05

Outras Decisões
27/02/2020 19:44

Juntada de petição
05/02/2020 11:32

Conclusos para decisão
05/02/2020 11:32

Juntada de termo
05/02/2020 11:17

Juntada de impugnação aos embargos
03/02/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 15:17

Juntada de petição
06/12/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 14:46

Juntada de bloqueio total BACENJUD
04/12/2019 15:01

Juntada de protocolo BACENJUD
21/11/2019 01:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 19/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2019 14:47

Juntada de termo
18/10/2019 14:46

Conclusos para despacho
18/10/2019 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 14:44

Juntada de bloqueio total BACENJUD
16/10/2019 12:53

Juntada de petição
10/10/2019 15:34

Juntada de protocolo BACENJUD
30/09/2019 10:30

Juntada de termo
30/09/2019 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 11:34

Concedida a Medida Liminar
25/09/2019 15:54

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:53

Juntada de termo
26/08/2019 11:54

Juntada de petição
25/08/2019 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2019 15:31

Conclusos para despacho
22/08/2019 15:31

Julgado procedente o pedido
22/08/2019 15:29

Juntada de termo
20/08/2019 16:25

Juntada de petição
01/08/2019 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2019 01:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 01:41

Decorrido prazo de ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR em 19/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 13:05

Julgado procedente o pedido
30/05/2019 11:00

Juntada de petição
10/05/2019 09:22

Conclusos para julgamento
10/05/2019 09:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/05/2019 09:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
10/05/2019 08:37

Juntada de petição
02/04/2019 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2019 10:11

Audiência conciliação designada para 10/05/2019 09:15.
20/02/2019 10:21

Concedida a Medida Liminar
20/02/2019 10:02

Conclusos para decisão
20/02/2019 10:01

Juntada de termo
20/02/2019 09:41

Juntada de petição
19/02/2019 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2019 10:10

Conclusos para decisão
18/02/2019 10:10

Juntada de termo
15/02/2019 17:31

Juntada de petição
15/02/2019 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica
12/02/2019 11:15

Juntada de petição
12/02/2019 10:57

Juntada de petição
12/02/2019 10:57

Juntada de petição
12/02/2019 10:56

Juntada de petição
11/02/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:49

Conclusos para decisão
05/02/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo