26/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 01/07/2024
17/07/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 05:20

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA RICCI em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 01:19

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 15:54

Outras Decisões
10/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:26

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.
06/03/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:52

Juntada de petição
06/05/2022 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/04/2022 23:59.
24/04/2022 01:06

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA RICCI em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:09

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000679-47.2001.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA/EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ/EXECUTADO: J O RICCI - ME e outros Advogado(s) do reclamado: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO (OAB 7859-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022.

PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado Digitalmente
07/04/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 10:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2001

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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