TJMA - 0800105-65.2018.8.10.0128
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2025 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2025 12:40
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/09/2025 09:24
Juntada de Certidão
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 18:42
Juntada de petição
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26/08/2025 01:19
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo n°: 0800105-65.2018.8.10.0128 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Índice de 11,98%] Requerente: DEUSENETE LIMA RODRIGUES Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes, conforme recomendação CIRC-GP-1752023, para ciência prévia da Requisição de Precatório (anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução nº 482/2022.
São Mateus do Maranhão (MA), 22 de agosto de 2025.
GIRLANE RIBEIRO COSTA Servidor(a) da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 176305 -
22/08/2025 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:40
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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20/06/2025 16:00
Juntada de Certidão
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09/05/2025 17:18
Juntada de Certidão
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22/03/2025 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59.
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15/02/2025 00:57
Decorrido prazo de DEUSENETE LIMA RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 03:06
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/01/2025 10:57
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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08/11/2024 17:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2024 13:33
Conclusos para decisão
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22/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
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19/07/2024 19:24
Juntada de contrarrazões
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04/07/2024 00:45
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
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27/06/2024 23:14
Juntada de petição
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06/05/2024 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/05/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 09:11
Conclusos para despacho
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03/04/2024 16:44
Juntada de petição
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20/02/2024 09:34
Recebidos os autos
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20/02/2024 09:34
Juntada de despacho
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09/11/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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09/11/2023 10:13
Juntada de Certidão
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19/04/2023 07:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 11:48
Conclusos para despacho
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18/10/2022 11:47
Juntada de Certidão
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04/05/2022 16:44
Juntada de apelação
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12/04/2022 01:55
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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12/04/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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08/04/2022 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2022 08:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/02/2022 11:10
Conclusos para decisão
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25/09/2020 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2020 06:58
Juntada de Certidão
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19/09/2020 19:52
Decorrido prazo de THIAGO REZENDE ARAGAO em 15/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 05:34
Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 31/08/2020 23:59:59.
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31/08/2020 17:15
Juntada de embargos de declaração
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06/08/2020 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/08/2020 11:00
Julgado procedente o pedido
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23/07/2020 18:03
Conclusos para julgamento
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23/07/2020 18:03
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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23/07/2020 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 09:54
Conclusos para decisão
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15/07/2020 09:47
Juntada de Certidão
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07/07/2020 04:23
Decorrido prazo de THIAGO REZENDE ARAGAO em 06/07/2020 23:59:59.
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19/06/2020 19:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2020 14:17
Decorrido prazo de LEANDRO GUIMARAES CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.
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07/04/2020 10:06
Expedição de Mandado.
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07/04/2020 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2019 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2019 11:52
Conclusos para decisão
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01/05/2019 11:52
Juntada de Certidão
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24/01/2019 17:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 22/01/2019 23:59:59.
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09/11/2018 16:01
Juntada de diligência
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09/11/2018 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2018 17:57
Expedição de Mandado
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04/10/2018 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 12:32
Conclusos para despacho
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04/09/2018 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2018
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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