04/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:43

Transitado em Julgado em 13/01/2025
31/12/2024 09:41

Juntada de petição
17/12/2024 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 03:49

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 03:39

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2024.
05/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:27

Juntada de Carta precatória
03/12/2024 17:27

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:13

Juntada de petição
16/10/2024 06:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:59

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 16:27

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/08/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 12:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.
13/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:16

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/06/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2024 16:29

Processo Desarquivado
20/02/2024 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:45

Juntada de diligência
02/02/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2024 11:35

Juntada de petição
01/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:02

Arquivado Provisoriamente
30/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.
02/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 23:10

Juntada de diligência
31/05/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 23:07

Juntada de diligência
30/05/2023 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 18:51

Juntada de diligência
23/05/2023 21:31

Juntada de petição
23/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 21:20

Juntada de diligência
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Bacabal.
25/03/2023 14:42

Juntada de petição
06/03/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 09:40 1ª Vara Criminal de Bacabal.
23/01/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 11:01

Juntada de diligência
20/01/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:17

Juntada de diligência
20/01/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:10

Juntada de diligência
16/01/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:47

Juntada de diligência
16/01/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 10:44

Juntada de diligência
11/01/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:14

Juntada de diligência
05/12/2022 09:22

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 14/11/2022 23:59.
28/11/2022 22:14

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
15/11/2022 14:20

Juntada de Certidão de juntada
14/11/2022 18:51

Expedição de Carta precatória.
10/11/2022 12:53

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/11/2022 17:07

Juntada de Carta precatória
07/11/2022 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 09:40 1ª Vara Criminal de Bacabal.
14/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:53

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/08/2022 14:53

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:03

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/08/2022 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Bacabal.
15/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 20:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 20:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 20:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 19:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:43

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 19:25

Expedição de Mandado.
03/08/2022 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 17:31

Juntada de diligência
30/04/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 17:30

Juntada de diligência
30/04/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 17:29

Juntada de diligência
30/04/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 17:28

Juntada de diligência
19/04/2022 21:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 07:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:14

Juntada de petição
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 PROCESSO Nº: 0000222-47.2017.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: FRANCISCO SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES (OAB 3143-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES - MA3143 , acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA de ID. nº 62160611, constante nos autos. Bacabal-MA, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA Secretária Judicial
07/04/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:42

Expedição de Mandado.
07/04/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 04:37

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOURA BARROS em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:37

Decorrido prazo de JULIENE DOS SANTOS IBIAPINO em 07/03/2022 23:59.
28/03/2022 23:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 18/02/2022 23:59.
22/03/2022 18:08

Decorrido prazo de MADSON CARNEIRO AZEVEDO em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 18:08

Decorrido prazo de ANDREYNA SAFYRA BARROS BATISTA em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
16/03/2022 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Bacabal.
15/03/2022 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2022 16:30 1ª Vara Criminal de Bacabal.
15/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 21:53

Juntada de diligência
25/02/2022 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 21:52

Juntada de diligência
25/02/2022 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 21:52

Juntada de diligência
25/02/2022 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 21:50

Juntada de diligência
22/02/2022 20:58

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
16/02/2022 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2022 11:46

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/02/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 16:29

Expedição de Mandado.
09/02/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 09:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2022 16:30 1ª Vara Criminal de Bacabal.
17/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:47

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:46

Juntada de Certidão
08/11/2021 23:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 21:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3" Bacabal-MA, Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021.

ANDREA LUIZA CORTEZ ALMEIDA Servidor(a) Judicial Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marcello Frazão Pereira, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA
22/10/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000222-47.2017.8.10.0024 (2222017) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: FRANCISCO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES (OAB-MA 3143) Intimar o advogado do acusado para comparecer perante este Juízo, no Fórum desta Comarca localizado na rua Manoel Alves de Abreu, s/n – centro, no dia 17/03/2021 às 15:00hs, para audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da Ação Penal n.º 222-47.2017.8.10.0024, que a Justiça Pública move contra FRANCISCO SANTOS PEREIRA Bacabal/MA, 08 de fevereiro de 2020.

Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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