17/05/2022 10:35

Baixa Definitiva
17/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:26

Decorrido prazo de NILZA GOMES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:49

Decorrido prazo de AUDESON OLIVEIRA COSTA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:08

Publicado Intimação de acórdão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 RECURSO Nº 0800548-11.2021.8.10.0031 ORIGEM: COMARCA DE CHAPADINHA RECORRENTE: NILZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO (A): AUDESON OLIVEIRA COSTA – OAB/MA 11417 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/MA 9348-A RELATOR (A): JUIZ KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA ACÓRDÃO Nº 149/2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE – VALOR ÍNFIMO DAS PARCELAS – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Trata-se de demanda relativa à cobrança indevida de um seguro de vida e previdência não contratado, cujos valores eram descontados diretamente na conta da recorrente.

Na sentença foi determinada a repetição do indébito em dobro, e, em sede de recurso, a autora pugna pelo arbitramento de indenização por danos morais. 2 – Neste caso, é possível verificar que o valor do dano material fixado na sentença se mostra insuficiente para caracterizar transtorno moral indenizável, tendo em vista a baixa onerosidade das parcelas descontadas de forma indevida (R$ 36,20/mês).

Além disso, a autora admitiu na audiência de instrução “que há cerca de dois ou três anos percebeu os descontos relativos ao seguro” – fato que vai de encontro com a teoria do duty to mitigate the loss, e não trouxe aos autos nenhum indicativo de que tenha procedido uma reclamação junto à instituição financeira. 3 – Assim, mantenho a sentença de forma integral, para que seja apenas anulada a cobrança irregular e devolvido o valor descontado em dobro. 4 – Recurso não provido.

Sentença mantida integralmente.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenação do recorrente em custas e honorários, o que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do CPC. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença integral.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

Condenação do recorrente em custas e honorários, o que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do CPC.

Os juízes Galtieri Mendes de Arruda (membro) e Lyanne Pompeu de Sousa Brasil (membro) acompanharam o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 25 de março de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Relator Presidente
07/04/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 11:17

Conhecido o recurso de NILZA GOMES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*61-10 (REQUERENTE) e não-provido
30/03/2022 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2022 00:56

Decorrido prazo de AUDESON OLIVEIRA COSTA em 25/03/2022 06:00.
26/03/2022 00:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 06:00.
24/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:00

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:36

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2021 11:55

Recebidos os autos
25/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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