23/02/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:47

Recebidos os autos
16/02/2023 08:47

Juntada de decisão
09/06/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2022 19:51

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:52

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 05:10

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837541-51.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO ALVARES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A REU: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE CRISTINE DE GOES - SP417303 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
13/05/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 20:12

Decorrido prazo de DENISE CRISTINE DE GOES em 04/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 23:19

Juntada de apelação
07/04/2022 15:57

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837541-51.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO ALVARES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A REU: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE CRISTINE DE GOES - SP417303 Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 2ª parte, do Código de Processo Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados por ADRIANO ALVARES FERREIRA contra REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão.

Em virtude da sucumbência do autor, em relação ao réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante ditames dos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
05/04/2022 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:55

Julgado improcedente o pedido
25/10/2021 11:27

Juntada de petição
11/04/2021 21:28

Juntada de petição
05/03/2020 16:26

Juntada de petição
26/11/2019 10:21

Conclusos para julgamento
26/11/2019 05:56

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 05:56

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 15:16

Juntada de petição
18/11/2019 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2019.
15/11/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2019 11:02

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:00

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:41

Juntada de petição
30/07/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 11:05

Juntada de ato ordinatório
30/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:30

Juntada de contestação
24/06/2019 10:32

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2019 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 15:45

Juntada de petição
17/05/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 14:25

Juntada de ato ordinatório
16/10/2018 16:56

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2018 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 09:16

Conclusos para despacho
09/08/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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