14/03/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2023 08:56

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 06:44

Juntada de contrarrazões
14/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0018303-07.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OABPA5530-A EXECUTADO: L.

R.

SUCESSO E SERVIÇOS LTDA, LUIS ROBERTO ALVES PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO - OABMA9101, REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR - OABMA18148 CATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, 13 de março de 2023.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271.
13/03/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:09

Juntada de apelação
26/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0018303-07.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA5530-A EXECUTADO: L.

R.

SUCESSO E SERVIÇOS LTDA, LUIS ROBERTO ALVES PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO - OAB/MA9101, REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR - OAB/MA18148 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo executado LUÍS ROBERTO ALVES PEREIRA, apontando omissão na sentença lançada no Id. 59370935.

A parte exequente, ora embargada, ouvida, postulou pela rejeição dos embargos, conforme petição sob Id. 64971482. É a síntese do essencial.

Decido.

Os presentes embargos são tempestivos, pelo que os recebo, e passo a apreciá-los nos termos seguintes.

As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e são manejados quando houver em qualquer decisão obscuridade, omissão ou contradição, bem como quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

No que se refere a omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos, isto porque, vejo que na sentença, de fato, deixou de mencionar a condenação da exequente, ora embargada, em honorários sucumbenciais.

Sendo assim, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), conheço dos presentes embargos de declaração e no mérito os acolho para suprir omissão, para que conste no dispositivo da sentença os honorários sucumbenciais.

Sendo assim, o dispositivo da sentença vergastada passará a conter a seguinte redação: “Isto posto, acolho a presente exceção de pré-executividade(Id. 26990208) declarando, pois, operada a prescrição da pretensão executiva formulada nesta ação pelo Banco do Nordeste S.A.

Condeno o embargado, BANCO DO NORDESTE, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC”.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados tal qual lançados no Id. 59370935.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital
25/01/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2022 15:19

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:38

Juntada de contrarrazões
18/04/2022 16:46

Juntada de impugnação aos embargos
18/04/2022 16:40

Juntada de impugnação aos embargos
07/04/2022 14:56

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:25

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:04

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.
22/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO em 17/02/2022 23:59.
08/02/2022 23:51

Juntada de apelação cível
08/02/2022 23:33

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 14:50

Juntada de embargos de declaração
24/01/2022 14:48

Juntada de embargos de declaração
21/01/2022 11:57

Declarada decadência ou prescrição
20/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:22

Conclusos para despacho
29/07/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:38

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2020 11:47

Juntada de petição
05/07/2020 19:37

Juntada de petição
06/06/2020 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL em 25/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 19:20

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:54

Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:59

Juntada de petição
05/05/2020 17:18

Juntada de Carta ou Mandado
05/05/2020 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 04:46

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 04:45

Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:45

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 21:16

Decorrido prazo de JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO em 03/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:45

Conclusos para despacho
22/01/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:46

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:44

Recebidos os autos
22/01/2020 11:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2003

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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