23/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:38

Juntada de petição
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:06

Juntada de Edital
24/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:17

Juntada de petição
03/11/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:05

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:11

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:46

Juntada de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:04

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 01:26

Decorrido prazo de VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
26/02/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:34

Juntada de Mandado
26/01/2024 11:53

Juntada de petição
12/12/2023 05:57

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:38

Juntada de petição
20/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA 19917-A EXECUTADO: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA DESPACHO Face a certidão de Id. 100361857, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
18/10/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:08

Juntada de diligência
28/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
27/08/2023 03:40

Juntada de Mandado
14/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2023 15:02

Juntada de petição
25/07/2023 05:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OAB/MA 19917-A EXECUTADO: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 92271863), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
19/07/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:29

Decorrido prazo de VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 16:49

Juntada de diligência
02/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/04/2023 21:40

Juntada de Mandado
03/04/2023 20:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OAB/MA 19917-A EXECUTADO: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de intimação no endereço indicado pelo autor, a saber: - Rua Coronel Frederico Filgueiras (Rua da Barriquinha), nº 144/Porão, Centro, São Luís – MA, CEP 65015-120.

São Luís, Quinta-feira, 16 de Março de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
21/03/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:40

Juntada de petição
15/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:26

Juntada de termo
11/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:43

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 14:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA AUTOR: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OAB/MA 19917-A REU: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA DESPACHO Diante do não recolhimento de custas inciais, bem como da inexistência de pedido de assistência judiciária gratuita, Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
25/11/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:56

Transitado em Julgado em 26/10/2022
31/10/2022 17:57

Juntada de petição
30/10/2022 13:23

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:22

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OAB/MA 19917-A REU: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS promovida por ESPÓLIO DE JOSÉ OSCAR FRAZÃO FROTA representado pelo seu herdeiro inventariante MARCUS FRAZÃO FROTA em desfavor de VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA, aduzindo a parte requerente que é proprietário do imóvel situado à Rua Coronel Frederico Filgueiras (Rua da Barriquinha), nº 144/Porão, Centro, nesta cidade, e que formalizou contrato de locação verbal com a requerida, com aluguel mensal no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), contudo, encontrando-se a requerida em mora desde 05/2021, totalizando um débito no montante de R$ 4.188,57 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) até a data de distribuição da petição inicial.

Instruiu a inicial com documentos.

Este juízo deferiu o pedido liminar de despejo e determinou a citação da parte requerida, conforme decisão de ID 61428183.

Nos ID’s 62891803 e 63992540, certidões informando a citação da requerida, bem como a sua saída voluntária do imóvel em questão.

Apesar de citada, a parte requerida não apresentou contestação (ID 64626026), pelo que foi decretada a sua revelia e determinada a intimação das partes para informar se ainda pretendiam produzir provas (ID 64935809).

O autor apresentou petição pleiteando o julgamento antecipado da lide (ID 66566151).

A requerida, apesar de intimada, não se manifestou, conforme ID 66771880.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A presente questão é de fácil deslinde, por tratar de questão de fato e de direito e diante da REVELIA da requerida, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, conforme inteligência do art. 344, do CPC.

E, diante da prescindibilidade de produção de outras provas, na forma do art. 355, do CPC, admissível a resolução do mérito no estado que se encontra.

Registre-se que a revelia e seus efeitos não geram a procedência automática do pedido, devendo o magistrado analisar os fatos presumidamente verdadeiros dentro do ordenamento jurídico, para assim, formar sua convicção e julgar o mérito da causa.

Nesse diapasão, verifica-se que a causa de pedir é o atraso do pagamento dos aluguéis pela locatária, ora requerida, restando demonstrado pela parte requerente sua condição de proprietária do imóvel situado à Rua Coronel Frederico Filgueiras (Rua da Barriquinha), nº 144/Porão, Centro, nesta cidade, e que formalizou com a parte requerida um contrato de locação desse bem.

Nesse ponto, importa destacar que não há dúvidas que a requerida quem residia no imóvel do autor, diante da certidão do Oficial de Justiça de ID 63992540.

Essa relação jurídica é retratada pela Lei de Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que prevê dentre as obrigações do locatário o pagamento pontual do aluguéis (art. 23): “Art. 23.

O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; II - servir - se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá - lo com o mesmo cuidado como se fosse seu; III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; IV - levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros; V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos; VI - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador; VII - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, locatário; VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto; IX - permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no art. 27; X - cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos; XI - pagar o prêmio do seguro de fiança; XII - pagar as despesas ordinárias de condomínio”.

Preceitua, ainda, em seu art. 9º, que o contrato de locação pode ser desfeito (unilateralmente) em decorrência da falta de pagamento dos aluguéis: “Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I - por mútuo acordo; II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual; III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; IV - para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti - las”.

E, uma vez alegando a parte requerente que desde maio/2021 a parte requerida não cumpre sua obrigação de pagar os aluguéis do imóvel locado, caberia a esta última demonstrar fato impeditivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), contudo, devido os efeitos da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos descritos, autorizando o desfazimento do negócio jurídico e despejo da locatária.

Por fim, faz jus a parte requerente à percepção dos aluguéis inadimplidos desde o ajuizamento da demanda, assim como àqueles que se venceram no curso do processo.

ISSO POSTO, nos termos do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e extingo o feito com resolução do mérito para confirmar a liminar concedida e DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre os litigantes e com objeto o imóvel situado à Rua Coronel Frederico Filgueiras (Rua da Barriquinha), nº 144/Porão, Centro, nesta cidade.

CONDENO a parte requerida no pagamento dos aluguéis vencidos (R$ 4.188,57) e vincendos até o cumprimento do mandado de despejo, em valor a ser indicado pela parte requerente em fase de execução de sentença, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação.

Em razão da sucumbência e por força do disposto no artigo 85 do NCPC, CONDENO a Ré no pagamento de honorários ao advogado do Autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV, do § 2º, do artigo 85 do mesmo código.

Após o trânsito em julgado e inexistindo execução da sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível
30/09/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:06

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:23

Desentranhado o documento
12/05/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:59

Juntada de petição
30/04/2022 06:37

Decorrido prazo de VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 04:42

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:55

Decretada a revelia
11/04/2022 09:32

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:31

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 20:19

Juntada de petição
08/04/2022 14:38

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808069-63.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA AUTOR: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - OAB/MA 19917 REU: VALQUÍRIA CARVALHO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Intimar a parte interessada para tomar ciência do documento de ID 64105197 (termo de entrega) e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luis, MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022.

MARCELA CORREA LAUANDE Servidor(a) da 10ª Vara Cível
06/04/2022 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:30

Juntada de diligência
04/04/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 07:57

Juntada de diligência
24/03/2022 09:01

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 10:25

Juntada de diligência
05/03/2022 01:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
22/02/2022 08:59

Concedida a Medida Liminar
18/02/2022 16:24

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Processo nº 0800317-75.2022.8.10.0054

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Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

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