TJMA - 0000184-02.2020.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

TEODORICO PEREIRA NETO

CPF *12.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAELSON DE SOUZA SILVA

CPF *46.***.*53-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 20:20

    Decorrido prazo de JAELSON DE SOUZA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 03/08/2022 02:15

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS End: Avenida Carlos Cunha s/n  Calhau Cep: 65076-820      São Luís  Ma Fone: (98) 3194-5519     JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei etc.

    PROCESSO Nº 0000184-02.2020..10.0001 INCIDÊNCIA PENAL: ART. 155, § 4º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO SENTENCIADO:JAELSON DE SOUSA SILVA VÍTIMA: TEODORICO PEREIRA NETO   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, C/ PRAZO DE 90 DIAS.

    A Excelentíssimo Senhora, MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO, Juiza de Direito respondendo  pela 3ª Vara da Criminal de São Luís, Estado do Maranhão FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de  90 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal, acima qualificada, em que figura(m) como sentenciado(s): JAELSON DE SOUZA SILVA , qualificação da parte ré, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

    E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, é o presente edital para INTIMÁ-LO(S) com a finalidade tomar ciência da SENTENÇA dos autos supracitados, conforme o seguinte teor: "Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JAELSON DE SOUZA SILVA, nos termos do art. 386, inciso VIII do Código de Processo Penal, em atenção ao princípio da insignificância.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.São Luís,  27 de janeiro de 2022. (Assinado eletronicamente) JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara Criminal.  Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no endereço: Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Fórum Des.

    Sarney Costa - Calhau - São Luís-MA CEP.: 65.066-310 Fones: (98) 3194-5519 - e-mail: [email protected].

    E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão.22 de setembro de 2021.    MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO                                            Juíza  respondendo pela 3ª Vara Criminal       

  • 01/08/2022 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 17:18

    Juntada de Edital

  • 27/06/2022 16:40

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2022 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de TEODORICO PEREIRA NETO em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:38

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 09:16

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 08:22

    Juntada de petição

  • 27/03/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 18:11

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 13:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:33

    Decorrido prazo de JAELSON DE SOUZA SILVA em 08/02/2022 23:59.

  • 21/03/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 20:52

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/02/2022 23:59.

  • 02/03/2022 20:52

    Decorrido prazo de TEODORICO PEREIRA NETO em 08/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 14:19

    Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 15/02/2022 14:19

    Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 15/02/2022 14:18

    Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 15/02/2022 14:18

    Publicado Sentença (expediente) em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 17:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/01/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 09:23

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 07:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 17:19

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 09:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 31/08/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 21:06

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 14:37

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 20:05

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 11:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/08/2021 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 09:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 13/08/2021 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:32

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 13/08/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº: 0000184-02.2020.8.10.0001 (1842020) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial VITIMA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO DENUNCIADO: JAELSON DE SOUZA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo em que figura como acusado(s), Jaelson de Souza Silva, Nao Informado, Natural de Nao Informado/ma, Nao Informado, Nascido em 25/07/1983, Filho de Antonio Ubiraci Paiva da Silva e Antonia Maria de Souza , com endereço a Rua da Vitoria s/n Planalto Turu,, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do Art. 155, 4º, II c/c art. 14, II ambos do CPB. É o presente para citá-lo, para no prazo de 10 (dez) dias responder(em) aos termos da ação através de advogado, por escrito, caso não possua(m), comunicar(em) a este Juízo.

    Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via ficará afixada no lugar de costume.

    Dado e passado o presente Edital, aos 8 de fevereiro de 2021.

    PATRICIA MARQUES BARBOSA Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Resp: 148817

  • 07/01/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra JAELSON DE SOUZA SILVA - CPF: *46.***.*53-90 (REU)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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