TJMA - 0802186-30.2021.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/06/2022 11:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/06/2022 11:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/06/2022 16:46 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2022 10:38 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2022 13:58 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2022 11:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/05/2022 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            17/05/2022 13:42 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2022 11:33 Juntada de petição 
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                                            06/05/2022 19:31 Decorrido prazo de CENTRO DE FORMA??O DE CONDUTORES R. N. ESC?RCIO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59. 
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                                            06/05/2022 19:20 Decorrido prazo de CENTRO DE FORMA??O DE CONDUTORES R. N. ESC?RCIO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59. 
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                                            07/04/2022 14:16 Publicado Intimação em 07/04/2022. 
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                                            07/04/2022 14:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022 
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                                            06/04/2022 00:00 Intimação 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802186-30.2021.8.10.0015 Promovente(s): PALLOMA REGIA DE ALMEIDA BRAGA Rua Doutor Manoel Godinho, s/n, Res Fit Vivare, Bl 7, AP 204, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-689 Advogado: Promovido : CENTRO DE FORMA??O DE CONDUTORES R.
 
 N.
 
 ESC?RCIO LTDA - ME Avenida João Pessoa, 20 A, Próx ao Posto Shell, Filipinho, SãO LUíS - MA - CEP: 65042-815 Advogado: Advogado(s) do reclamado: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA (OAB 8014-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:CENTRO DE FORMA??O DE CONDUTORES R.
 
 N.
 
 ESC?RCIO LTDA - ME Avenida João Pessoa, 20 A, Próx ao Posto Shell, Filipinho, SãO LUíS - MA - CEP: 65042-815 De Ordem da MM.
 
 Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.
 
 LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor da sentença parte final Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Empresa Requerida a devolver à Requerente a importância de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), correspondente aos danos materiais devidamente comprovado nos autos, correção monetária pelo INPC a contar do efetivo desembolso, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
 
 Concedo aos Autores o benefício da gratuidade de justiça.
 
 Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.
 
 P.R.I.
 
 São Luís, Ma, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 05/04/2022
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                                            05/04/2022 16:31 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/04/2022 16:31 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/04/2022 16:29 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2022 12:37 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            07/02/2022 10:06 Conclusos para julgamento 
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                                            07/02/2022 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2022 10:42 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 10:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            19/01/2022 21:28 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2021 13:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/10/2021 11:34 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2021 11:30 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/10/2021 11:28 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            08/10/2021 11:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/06/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
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