08/07/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 11:50

Transitado em Julgado em 02/06/2022
07/07/2022 16:55

Decorrido prazo de ALINE DANTAS AMARAL em 02/06/2022 23:59.
02/05/2022 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2022 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2022 10:20

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:18

Juntada de termo de juntada
19/04/2022 22:32

Juntada de petição
07/04/2022 07:35

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo: 0809548-91.2022.8.10.0001 Requerente: MARIA RITA DE CARVALHO FERREIRA DESPACHO R. hoje. Em atenção ao conteúdo enviado pelo Banco do Brasil, vejo que há lançamento de benefício após o falecimento do titular da conta. Diante disso, oficie-se ao INSS, pela via mais célere possível, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o titular faz jus aos valores de R$ 3.287,53, creditados no dia 01/10/2021, no documento 73863466, considerando que o mesmo veio a óbito em 27/10/2021, ficando autorizada, desde já, a devolução dos valores ao órgão pagador, caso verificado que não faz parte da sucessão. Observo também a existência de movimentações bancárias ocorridas após o falecimento, o que se exige esclarecimentos por parte da requerente. Nos termos do art. 5º, do CPC, "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé". Noutro giro, vejo que a petição inicial foi protocolada unicamente por Maria Rita de Carvalho Ferreira, cônjuge supérstite do falecido, havendo, contudo, a indicação de cinco descendentes daquele.

Todavia, estes não foram habilitados, tampouco foi juntado termo de renúncia de suas cotas-partes.

Assim, intime-se a parte requerente, através de sua patrona, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca dos extratos anexados pelo Banco do Brasil, referentes às movimentações ali indicadas, após o óbito do de cujus.

Na oportunidade, deve, ainda, comprovar a legitimidade para levantar a totalidade dos valores depositados, uma vez que há outros sucessores legitimados, devendo, se for o caso, incluí-los nos autos ou apresentar a escritura pública ou termo de renúncia, na forma do art. 1.806, do Código Civil. Publique-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
05/04/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:39

Juntada de Ofício
04/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:18

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:17

Juntada de Ofício
28/03/2022 09:36

Juntada de Ofício
25/03/2022 12:18

Juntada de petição
08/03/2022 14:53

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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