02/06/2022 07:23

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 07:23

Cancelada a Distribuição
02/06/2022 07:22

Transitado em Julgado em 05/05/2022
25/05/2022 16:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:24

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 02:50

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801846-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: IVANEIDE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA OAB/MA 14295 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A SENTENÇA IVANEIDE ARAUJO, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de BANCO BRADESCO SA, igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID. 63650705.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 28 de Março de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível.
06/04/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2022 16:39

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:10

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:14

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:16

Juntada de Certidão
07/02/2022 00:41

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:16

Conclusos para decisão
17/01/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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