09/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ENEDINA SILVA CAMPOS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:46

Publicado Citação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 15:30

Juntada de Edital
30/04/2025 13:49

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 08:30, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
30/04/2025 11:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:40, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
29/04/2025 19:55

Juntada de petição
09/04/2025 13:11

Juntada de diligência
09/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:11

Juntada de diligência
29/03/2025 07:50

Juntada de diligência
29/03/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 07:50

Juntada de diligência
16/03/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 08:41

Juntada de diligência
12/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:41

Juntada de diligência
11/03/2025 12:20

Juntada de protocolo
11/03/2025 10:19

Juntada de Ofício
11/03/2025 10:19

Juntada de Ofício
11/03/2025 10:01

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:00

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 20:23

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:30

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:29

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:20

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:35

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 09:40, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
12/07/2024 11:32

Outras Decisões
12/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:33

Outras Decisões
22/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:45

Juntada de petição
07/02/2024 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:29

Decorrido prazo de ENEDINA SILVA CAMPOS em 26/01/2024 23:59.
28/12/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/12/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 17:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 11:47

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:46

Juntada de Mandado
23/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:31

Juntada de petição
06/11/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:46

Juntada de protocolo
09/10/2023 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 15:11

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
04/10/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:40

Juntada de Certidão de juntada
19/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:55

Juntada de petição
07/07/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 10:19

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
03/07/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 11:32

Juntada de diligência
27/06/2023 15:24

Juntada de petição
27/06/2023 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 21:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2023 13:36

Mandado devolvido dependência
16/06/2023 13:36

Juntada de diligência
13/06/2023 17:17

Mandado devolvido dependência
13/06/2023 17:17

Juntada de diligência
07/06/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:52

Juntada de diligência
06/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 15:39

Juntada de diligência
01/06/2023 09:31

Juntada de protocolo
01/06/2023 08:59

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:54

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:51

Expedição de Mandado.
01/06/2023 07:20

Juntada de Ofício
01/06/2023 07:19

Juntada de Ofício
01/06/2023 07:18

Juntada de Mandado
01/06/2023 07:17

Juntada de Mandado
01/06/2023 07:17

Juntada de Mandado
31/05/2023 21:19

Juntada de Mandado
17/06/2022 07:22

Audiência Instrução designada para 06/07/2023 09:00 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
17/06/2022 07:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/06/2022 14:26

Recebida a denúncia contra ENEDINA SILVA CAMPOS - CPF: *13.***.*29-20 (INVESTIGADO)
16/05/2022 13:42

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:13

Juntada de petição
09/05/2022 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
19/04/2022 21:04

Decorrido prazo de ENEDINA SILVA CAMPOS em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0859167-24.2021.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE(S) AUTORA(S): A SAÚDE PÚBLICA PARTE(S) RÉ(S): ENEDINA SILVA CAMPOS O Juiz de Direito ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA, titular da 2ª Vara de Entorpecentes, tomando por base os artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal, F A Z S A B E R que na Secretaria Judicial desta 2ª Vara de Entorpecentes tramita Procedimento Especial da Lei Antitóxicos: Ação Penal autuada sob o nº 0800795-34.2021.8.10.0017, em que o Ministério Público move contra o acusado ENEDINA SILVA CAMPOS, brasileira, natural de São Luís/MA, casada, exerce a profissão de doméstica, nascido em 18/03/1971, com 51 anos, filha de Luziana Nunes Silva e Raimundo Nicolau Campos, pela suposta prática da conduta ilícita prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2006 (posse de droga para consumo pessoal) e que o presente EDITAL tem por FINALIDADE NOTIFICAR o acusado acima qualificado para, na forma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá invocar todas as suas razões, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas {ADVERTÊNCIA: Art. 55 da Lei nº 11.343/2006 - Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias; § 1º - Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas; §2 - As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689; § 4º - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecêla em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação}. O presente EDITAL será publicado no DJEN e fixado no local de costume deste juízo. São Luís/MA, 4 de abril de 2022.

Juiz Adelvam Nascimento Pereira Titular da 2ª Vara de Entorpecentes
05/04/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:04

Juntada de Mandado
21/03/2022 13:48

Decorrido prazo de ENEDINA SILVA CAMPOS em 14/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 17:44

Juntada de diligência
21/02/2022 12:12

Juntada de laudo toxicológico
20/02/2022 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM DE MORAES ANDRADE em 14/02/2022 23:59.
19/02/2022 12:29

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2022.
19/02/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
16/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:50

Juntada de protocolo
15/02/2022 09:59

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:00

Juntada de protocolo
14/02/2022 10:04

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:27

Juntada de Mandado
11/02/2022 10:52

Juntada de Ofício
07/02/2022 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:14

Concedida a Liberdade provisória de ENEDINA SILVA CAMPOS - CPF: *13.***.*29-20 (INVESTIGADO).
04/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
03/02/2022 20:47

Juntada de denúncia
20/01/2022 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 16:39

Juntada de petição
14/01/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 12:33

Juntada de petição
07/01/2022 16:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2022 11:45

Juntada de autos de inquérito policial (279)
17/12/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 12:12

Juntada de petição
14/12/2021 13:35

Juntada de petição
13/12/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 07:58

Conclusos para despacho
13/12/2021 07:58

Juntada de Certidão
12/12/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/12/2021 21:27

Juntada de Certidão
11/12/2021 18:16

Audiência Custódia realizada para 11/12/2021 17:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
11/12/2021 18:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2021 15:03

Audiência Custódia designada para 11/12/2021 17:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
11/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/12/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2021 12:15

Outras Decisões
11/12/2021 07:24

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/12/2021 23:31

Conclusos para decisão
10/12/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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