TJMA - 0814441-28.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2022 09:23
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2022 09:22
Transitado em Julgado em 04/05/2022
-
09/05/2022 13:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 19:34
Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 27/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 19:15
Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 27/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 14:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:32
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0814441-28.2022.8.10.0001
Vistos. A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”. Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55).
Proceda-se o cancelamento da audiência de designada para o dia 04/10/2022 10:30. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 4 de abril de 2022. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.
A presente sentença serve de mandado de intimação. -
05/04/2022 07:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 07:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2022 07:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
04/04/2022 15:04
Extinto o processo por desistência
-
04/04/2022 07:47
Conclusos para julgamento
-
04/04/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 20:19
Juntada de petição
-
28/03/2022 03:04
Publicado Intimação em 25/03/2022.
-
28/03/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 21:07
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 21:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
21/03/2022 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807142-48.2020.8.10.0040
Hedimar Cabral Lobo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Willkerson Romeu Lopes
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/09/2021 01:25
Processo nº 0807142-48.2020.8.10.0040
Hedimar Cabral Lobo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Willkerson Romeu Lopes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/06/2020 15:58
Processo nº 0809005-10.2018.8.10.0040
Capixaba Transportes Servicos e Comercio...
Bamaq SA Bandeirantes Maquinas e Equipam...
Advogado: Lorena Venancio Pereira Leme
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/07/2018 15:56
Processo nº 0818297-37.2021.8.10.0000
Maranhao Parcerias S/A - Mapa
Natanael Pedrosa de Meneses
Advogado: Joao Vitor Mendes de Miranda
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/10/2021 16:58
Processo nº 0808354-36.2022.8.10.0040
Antonia de Araujo Conceicao
Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...
Advogado: Pedro Silva Mendes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/03/2022 22:09